Por Bruno Laux | 29 de novembro de 2025
Vazamentos do ENEM
Após a repercussão do suposto vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados receberá nesta terça-feira o presidente do Inep, Manuel Palacios. Convocado a pedido do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), o líder da entidade organizadora da prova deve apresentar informações sobre o andamento das investigações sobre o caso, possíveis falhas no exame e ações preventivas para as próximas edições.
Exigência legítima
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu na última semana pela confirmação da validade das normas do Ministério da Educação que exigem nota mínima no ENEM para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público Federal, que, além de considerar a exigência legítima, destacou que ao Judiciário cabe apenas verificar a legalidade do ato, sem avaliar seu mérito.
Pronunciamento presidencial
Aproveitando o apelo popular da lei que ampliou a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil, o presidente Lula terá um pronunciamento transmitido em cadeia de rádio e TV nacional na noite deste domingo. A fala, gravada na última semana, deve exaltar a sanção da medida como um dos maiores feitos do atual governo, que produzirá efeitos já no início de 2026.
Crime no Rio
A CPI do Crime Organizado do Senado ouvirá nesta quarta-feira o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário fluminense de Segurança Pública, Victor César Carvalho. Convidados pelo relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), eles deverão apresentar ao colegiado suas experiências e visão sobre o enfrentamento às organizações criminosas.
Apoio evangélico
Além do apoio de parte dos ministros do STF, o advogado-geral da União Jorge Messias também conta com a mobilização de lideranças evangélicas na linha de articulações pela sua indicação à Suprema Corte. Nomes do grupo religioso, de diferentes regiões do país, acionaram senadores nos últimos dias solicitando a aprovação do AGU em sua sabatina, agendada para o dia 10 de dezembro.
Violência testemunhada
Levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado e do DataSenado, divulgado na última semana, constatou que 7 a cada 10 violências praticadas contra a mulher no Brasil são testemunhadas. Entre as pessoas que presenciam atos do gênero, 50% são crianças, sendo a maioria (80%) filhos da própria vítima.
Extensão da CNH
Segue para apreciação do Senado o projeto da Comissão de Viação da Câmara dos Deputados que estende por 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A matéria também define que a CNH, mesmo vencida, conservará sua validade como documento oficial de identidade por prazo indeterminado.
Votação agendada
Depois de uma série de adiamentos, a votação do novo Plano Nacional de Educação ficará para dezembro. Na última semana, a comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados concluiu a análise do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), sobre as diretrizes, metas e estratégias que orientarão a política educacional do país pelos próximos dez anos.
Destino popular
O Brasil liderou o ranking divulgado neste mês pelo Barômetro Mundial do Turismo da ONU, como o país com maior crescimento relativo do turismo internacional. Segundo o relatório, o território brasileiro registrou um aumento de mais de 45% na chegada de visitantes do exterior no período de janeiro a setembro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.
Registro digital
O Ministério do Turismo publicou na última semana a portaria que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital, que passará a substituir integralmente a ficha de registro de papel em todos os meios de hospedagem do país. O sistema digital, a ser implantado gradualmente, busca apoiar a formulação, execução e avaliação de políticas públicas de turismo, além de padronizar o registro de hóspedes e gerar indicadores.
Frota híbrida
De forma inédita, o Ministério da Justiça assinou na última semana a Ata de Registro de Preços para aquisição de veículos híbridos destinados ao Sistema Único de Segurança Pública. Com valor registrado de R$ 385,2 milhões e previsão de até 1.411 unidades, a medida permite que instituições do SUSP em todo o país comprem veículos com proteção balística IIIA e capacidade de operar em modo totalmente elétrico, financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, por emendas parlamentares ou por recursos próprios.
Cargos no Judiciário
O governo gaúcho publicou na sexta-feira a lei que prevê a criação de 30 cargos de Desembargador e a extinção de 45 cargos de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial, para os quais não havia previsão de provimento. Segundo o presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto, a medida responde ao aumento expressivo da demanda processual e é compatível com as projeções orçamentárias do Judiciário.
Valorização do cuidado
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram na última semana a proposta de criação da Política Municipal de Cuidados, apresentada pela vereadora Juliana de Souza (PT). A iniciativa busca garantir o direito ao cuidado, de forma gradual e progressiva, por meio da promoção da corresponsabilização social e de gênero pela provisão de cuidados.
Defesa das instituições
A Câmara de Porto Alegre instala na próxima quinta-feira a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Porto Alegre, sob a presidência do vereador Rafael Fleck (MDB). Dedicado a debater pautas fundamentais das entidades, o grupo parlamentar iniciará os trabalhos discutindo a demanda pelo piso salarial das categorias que atuam nessas instituições.
Agricultura urbana
A Secretaria Municipal de Governança Cidadã lançou na última semana o Cadastramento Geral de Hortas Comunitárias para mapear, apoiar e ampliar o trabalho realizado por comunidades que já cultivam – ou desejam cultivar – alimentos de forma coletiva em Porto Alegre. Voltada ao fortalecimento da agricultura urbana, a iniciativa oferecerá suporte técnico e formativo às associações de moradores e demais entidades interessadas.
Por Bruno Laux
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