Por Redação O Sul | 19 de junho de 2025
O advogado Antonio Rueda, que atualmente preside o União Brasil — partido que ocupa duas cadeiras ministeriais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, atua profissionalmente em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem como alvo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS, vale lembrar, é uma autarquia federal vinculada diretamente ao Ministério da Saúde.
Rueda representa a Unimed, uma das principais operadoras de planos de saúde do País, em uma ação que discute os prazos para que a ANS possa cobrar das operadoras valores devidos por atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a agência possui até cinco anos para fazer essa cobrança, mas as empresas do setor, com apoio jurídico de Rueda, tentam reduzir esse prazo para três anos.
O argumento dos planos é que o período atual de cinco anos compromete a previsibilidade e o planejamento financeiro das empresas. Já a ANS defende que o prazo é necessário para apurar com segurança os casos e garantir que os ressarcimentos sejam corretamente cobrados das operadoras.
No mês passado, o STJ decidiu rejeitar os pedidos iniciais das empresas, mantendo o entendimento favorável à ANS. No entanto, ainda restam recursos pendentes de julgamento, o que significa que o caso segue aberto.
Em nota, tanto Rueda quanto o União Brasil reforçaram que a atuação do advogado no caso “é absolutamente desvinculada das atividades partidárias”, destacando que sua função como dirigente político não interfere em sua prática jurídica privada.
O modelo de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de saúde está previsto em lei há quase 30 anos. A ANS notifica os planos de saúde sempre que um beneficiário é atendido pelo sistema público, mesmo tendo cobertura para o procedimento na rede privada. Após a análise, se constatado que o atendimento deveria ter sido feito pela operadora, o valor é cobrado pela União.
Atualmente, existem cerca de 172 mil cobranças em aberto, todas relativas a atendimentos realizados em 2024, totalizando aproximadamente R$ 327 milhões. Em 2023, o ressarcimento feito pelas operadoras somou R$ 769 milhões. Todo esse montante é destinado ao Fundo Nacional de Saúde, sob gestão do Ministério da Saúde.
Em outro cenário político, a relação entre Jair Bolsonaro e Gilberto Kassab, presidente do PSD, vem se estreitando. Após conversas no início do ano, Bolsonaro presenteou Kassab com a medalha “3is” — “imbrochável, imorrível e incomível” — uma honraria informal dada apenas a seus aliados mais próximos. (Com informações do Estado de S. Paulo)
