Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2026
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não realizar sessões esta semana e adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições. O adiamento ocorreu diante do impasse entre governo e oposição em torno da redução da maioridade penal.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que não haverá convocação de sessões deliberativas esta semana por decisão do presidente. “Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, disse.
Alcolumbre tentou votar a PEC na quinta-feira (15) a pedido do governo Lula (PT). Era uma estratégia do petista para ter uma notícia positiva na área e criar um ministério específico para tratar do tema, separando o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois.
A ideia, no entanto, se tornou um problema para o presidente Lula por causa da estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), de usar a PEC para propor a redução da maioridade penal.
Líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros estabelecidos na lei. Nos demais casos, a idade seria de 16 anos.
O assunto foi explorado por Flávio Bolsonaro no debate na TV Band no domingo (18) e nas redes sociais, por exemplo, para tentar desgastar a imagem de Lula.
O movimento acuou o governo e fez com que Lula e o PT mudassem uma posição histórica e passassem a defender a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos. Os petistas, porém, queriam desvincular o tema da votação da PEC da Segurança Pública, dizendo que é preciso um debate a parte.
Lula defendeu na quinta (15), em sabatina no Jornal Nacional, a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos.
A inflexão na posição que o PT costuma ter sobre esse assunto ocorreu em meio à cobrança da população por medidas mais duras no combate à criminalidade e críticas à falta de atuação do governo.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que (para) todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o petista. “Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso”, afirmou.
Alcolumbre chegou a avisar a líderes partidários que faria sessões esta semana para votar a PEC em plenário, mas desistiu e não convocou reuniões deliberativas. Esta semana haverá apenas sessões solenes. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações.
O objetivo central da PEC da Segurança Pública é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando ao governo federal um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança. Lula prometeu, assim que a proposta for promulgada, criar um ministério específico para o tema. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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