Por Redação O Sul | 1 de julho de 2021
O presidente do Senado também afirmou que só deve decidir com relação à extensão dos trabalhos da CPI no final do prazo inicial previsto para o grupo
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou que irá tomar qualquer decisão que tenha como intenção atrapalhar o andamento dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
A acusação foi feita na quarta-feira (30) pelo relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou Pacheco por querer paralisar os trabalhos do grupo devido a um recesso parlamentar. “Renan sabe a realidade do Parlamento e o comando da Constituição Federal”, declarou.
“Não fui eu que inventei o recesso parlamentar, o recesso parlamentar existe como uma imposição”, pontuou Pacheco. O presidente do Senado afirmou que a única maneira de evitar o recesso – que deve ser iniciado no dia 16 de julho – seria a não votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tema “muito importante para o Brasil”, afirmou.
Em um contra-argumento sobre a imperatividade de votar a LDO, Pacheco foi lembrado que o instrumento teve sua deliberação adiada no ano passado devido a crise causada pela pandemia da Covid-19, e foi votada somente neste ano.
“Já tivemos isso em várias situações que a LDO foi votada fora do prazo” declarou “mas, de qualquer forma, não há nada de anormal em não votar a LDO, embora seja regular, ou que se pudesse votar, mas não traria tanto prejuízo”, disse, advogando a favor da “normalidade” dos trabalhos da Casa.
Prorrogação da CPI
O presidente do Senado também afirmou que só deve decidir com relação à extensão dos trabalhos da CPI no final do prazo inicial previsto para o grupo. A comissão está programada para encerrar no dia 7 de agosto.
Pacheco argumentou que a decisão não atrapalha a programação dos trabalhos do grupo. “Não há nada de anormal nisso”, disse, defendendo que a prorrogação de uma CPI é lida em plenário ao final do esgotamento do seu prazo.
Segundo Pacheco, se a CPI seguir requisitos necessários, como o recolhimento de assinaturas – requisito que o colegiado já cumpriu –, e apontando-se o fato determinado, ela “fatalmente” será prorrogada.
Na defesa contra as críticas que vem recebendo com relação às suas indefinições a assuntos relacionados à CPI, Pacheco adotou o tom de quem está atuando pela “normalidade” do Parlamento. Tanto o recesso previsto para esse mês, quanto a decisão de esperar para decidir sobre a prorrogação dos trabalhos, seguem o regimento interno e o funcionamento normal do Senado, afirmou.
