Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reafirmou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência será promulgada em sessão solene no Congresso Nacional às 10h desta terça-feira (12). No mesmo tuíte, Alcolumbre disse que, às 14h do mesmo dia, o Senado continuará a analisar os destaques de bancadas feitos à PEC Paralela.
As novas regras entrarão em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias. Novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.
Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.
