Por Redação O Sul | 13 de julho de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na sexta-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá anistia a partidos políticos não será encaminhada diretamente ao plenário da Casa como ocorreu na Câmara. O senador afirmou que a PEC não será tratada com “açodamento”, mas evitou se posicionar sobre o mérito da proposta. Pacheco participou de sabatina do congresso realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em São Paulo.
Com amplo apoio das legendas com representação no Congresso – incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro -, a Câmara aprovou anteontem, em dois turnos, a PEC. A proposta de emenda constitucional perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações nas prestações de contas, revoga a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que negros devem receber verba pública para campanhas de forma proporcional ao número de candidatos, livra as siglas de sanções por outras irregularidades, assegura “imunidade tributária” às siglas e estabelece um refinanciamento de até 15 anos para o pagamento de dívidas.
Para entrar em vigor, a proposta agora precisa passar pelo Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não necessita da sanção do presidente Lula para ser promulgado. A Transparência Partidária estima que a anistia pode chegar a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023.
Entusiasmados
“Essa PEC foi idealizada e tramita na Câmara há algum tempo. Há um grande entusiasmo de presidentes de partidos políticos”, afirmou Pacheco. “Não me debrucei sobre o tema. Ao chegar no Senado, vamos fazê-lo. Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento. Inclusive, cuidarei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para sua avaliação”, disse.
Pacheco reforçou que “não tem compromisso com o mérito” da proposta, mas que recebeu informações de que o conteúdo foi alterado. “Recentemente, quando perguntado lá atrás sobre anistia a partidos políticos, me manifestei publicamente contra essa perspectiva. Mas mudaram muito os parâmetros dessa proposta e não quero fazer juízo de valor preconceituoso sobre a medida”, afirmou.
Para o presidente do Senado – também presidente do Congresso Nacional -, há argumentos de “que algumas modificações foram implementadas pelo TSE no curso do período eleitoral e se causou uma distorção ao longo do tempo”.
Pacheco defendeu na sabatina o modelo que deu maior poder ao Congresso na distribuição dos recursos do Orçamento da União.
Mandatos no STF
Ele voltou a defender também a imposição de um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Outros tantos países têm. Portugal, Itália e diversos outros países adotam mandato de 12 ou 16 anos para ministro do STF. Hoje no Brasil, um ministro pode ficar até 40 anos.”
Segundo ele, “inúmeros ministros do STF do passado” defendem essa proposta. “Os atuais, não vou falar por eles. Mas ex-ministros defendem a lógica de um mandato, que acho que seria bom à Corte. Obviamente, respeitando aqueles que lá estão. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, todos que estão não seriam alcançados por uma emenda constitucional desta natureza”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
