Por Flavio Pereira | 19 de setembro de 2025
Governador Eduardo Leite, o presidente do CNJ Ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto, no evento de ontem em Santa Vitória do Palmar.
Foto: Mauricio Tonetto/Gov RSEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O lançamento do projeto “Centros de Justiça nas Comarcas” ontem (19) tornou Santa Vitória do Palmar, no Sul do Estado, o palco de um dos eventos mais importantes já registrados em termos de integração entre as diferentes esferas da Justiça.
O Centro surge com o objetivo de reunir, no mesmo local, os serviços dos Tribunais sediados no Estado (TJ/TRT4/TRF4/TRE), bem como de instituições componentes do Sistema Judiciário, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
A solenidade contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, que demonstrou sua satisfação com o projeto, que vai garantir economia aos cofres públicos, eficiência na gestão e benefícios para a sociedade, que poderá buscar os serviços oferecidos pelo Judiciário em um único local. O projeto-piloto, situado na Rua Conselheiro Dom Diogo de Souza, 1255, em Santa Vitória do Palmar, o local onde funciona o Foro da Comarca, mantido pela Justiça Estadual.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que o centro inaugurado no município, na Zona Sul do Estado, servirá de modelo para outras localidades brasileiras. Ele acrescentou que a proposta tem o objetivo de alinhar as iniciativas do Poder Judiciário à Resolução 350 do CNJ, que trata da Cooperação Judiciária Nacional, especialmente no que se refere ao compartilhamento de infraestrutura, tecnologia e informação.
“Fico muito feliz em retornar, um ano e quatro meses após as enchentes, e ver o Estado totalmente recuperado. O povo gaúcho está de parabéns pela reconstrução ocorrida”, afirmou o presidente do CNJ, ao lembrar o repasse de R$ 200 milhões, verba oriunda de penas pecuniárias, que foi solicitada em maio do ano passado pelo Presidente do TJ gaúcho, desembargador Alberto.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto fez um rápido histórico, lembrando que a ideia de reunir todos os tribunais e instituições no mesmo endereço já era antiga, “porém foi reforçada na época da calamidade pública, em 2024. Este projeto teve um fortalecimento muito grande com as enchentes no Rio Grande do Sul, através da formação do Comitê de Tribunais sediados no Estado.
A população poderá usufruir de todos os serviços públicos que digam respeito à Justiça de maneira centralizada, em nível estadual e federal” , observando que o centro terá a presença conjunta dos Tribunais de Justiça, dos Regionais Federal e do Trabalho da 4ª Região, e do Eleitoral.
A Justiça, destacou, “mesmo com seus segmentos distintos, é uma só no atendimento à sociedade”. O próximo Centro a ser instalado, anunciou o Desembargador Alberto, deverá ser na Comarca de Eldorado do Sul, cuja data ainda não foi definida.
“É um projeto inédito no Brasil inteiro, com grande economicidade e que passa a ter também a percepção da sociedade brasileira, com a presença do Ministro Barroso entre nós”, ressaltou.
Governador Eduardo Leite “população será a grande beneficiada com esta iniciativa”
O governador do Estado, Eduardo Leite, destacou a harmonia existente entre os Poderes e Instituições no Rio Grande. “A população será a grande beneficiada com esta iniciativa, que serve de exemplo para o Brasil”, disse.
Já o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Mário Crespo Brum, também afirmou que o exemplo vivido nesta sexta-feira, em Santa Vitória do Palmar, deve servir de parâmetro para os outros Estados, em busca de uma Justiça mais célere e eficaz.
Segundo a representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, o projeto mostra a cooperação institucional, consolidando os serviços de todos os ramos do Judiciário, permitindo melhor acesso por intermédio da população.
O defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, salientou que a medida promove o encurtamento do caminho percorrido pelos cidadãos em busca dos seus direitos.
Conforme a subprocuradora-geral de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo, a comarca de Santa Vitória do Palmar hoje é referência nacional de integração entre os Poderes, buscando um sistema de Justiça mais humano.
O prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Nicoletti, agradeceu a escolha da Comarca para sediar o projeto-piloto e disse que a medida vai garantir uma Justiça mais inclusiva.
Presenças de autoridades
Também prestigiaram o ato o diretor do Foro da Comarca de Santa Vitória do Palmar, juiz Cássio Caldart; a representante da OAB gaúcha, Laura Touguinha; o prefeito do Chuí, Carlos Henrique Segóvia; o presidente da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar, vereador Éder Oliveira; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez; o 1º vice-presidente do TJ, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório; o 2º vice, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes; o representante do Conselho de Relações Institucionais do TJ, juiz-corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson; e a juíza-corregedora Tatiana Scalabrin Di Lorenzo, além de magistrados e dirigentes do TRF4, TRT4 e TRE, juntamente com servidores da Justiça Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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