O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A chamada Lei da Dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante um evento no Supremo na terça-feira (17), Fachin foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso ainda em 2026 e respondeu que “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e defenderam que ele libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A advogada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.
A Lei da Dosimetria foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
