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Política Presidente do Supremo afirma que a Corte pode julgar a Lei da Dosimetria ainda neste ano

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Fachin deu a declaração a jornalistas durante um evento no STF

Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fachin deu a declaração a jornalistas durante um evento no STF. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A chamada Lei da Dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante um evento no Supremo na terça-feira (17), Fachin foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso ainda em 2026 e respondeu que “sim”.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e defenderam que ele libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A advogada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

A Lei da Dosimetria foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

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