Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2026
Presidente do Supremo afirma que combate a ameaças à ordem democrática exige firmeza e cita condenações pela tentativa de golpe
Foto: Gustavo Moreno/STFO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9) que a defesa da democracia deve ser conduzida dentro dos limites estabelecidos pela própria Constituição, com respeito às garantias fundamentais e ao devido processo legal.
Em discurso na abertura de um curso internacional de Direito Constitucional, o ministro também alertou para o avanço do populismo autoritário e para os riscos de erosão gradual das instituições democráticas.
“A lição é clara. A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra”, afirmou Fachin.
A declaração foi feita durante a abertura da edição de 2026 do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, realizado no STF.
Ao abordar o papel dos tribunais constitucionais diante de ameaças à democracia, Fachin afirmou que a atuação do Judiciário deve combinar firmeza institucional com prudência no exercício de suas atribuições. “Essa responsabilidade exige firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício das competências e respeito incondicional ao devido processo legal”, declarou.
O presidente do Supremo também destacou que a preservação da democracia depende da independência do Judiciário, mas ressaltou que essa prerrogativa não deve ser compreendida como um benefício concedido aos próprios magistrados.
“A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia”.
As declarações ocorrem em um momento de discussões sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente após os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado e em meio a debates sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de transparência e autocontenção institucional.
No discurso, Fachin citou expressamente os ataques de 8 de janeiro de 2023 e as condenações impostas pelo STF aos responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática. Segundo ele, os episódios demonstram tanto a gravidade das ameaças enfrentadas pelo país quanto a capacidade de resistência das instituições brasileiras.
“Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática”, afirmou.
O ministro lembrou que o próprio Supremo foi alvo dos ataques de 8 de janeiro e destacou a reconstrução da sede do tribunal, conduzida durante a presidência da ministra Rosa Weber.
Para Fachin, a experiência brasileira deve servir de alerta a outras democracias, especialmente diante de movimentos que buscam enfraquecer as instituições por meio de ataques sucessivos às estruturas do Estado.
“O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, disse.
O presidente do STF afirmou ainda que a proteção das minorias e o respeito à separação dos Poderes integram os compromissos fundamentais dos tribunais constitucionais, inclusive em situações nas quais essas garantias precisam ser asseguradas contra maiorias políticas circunstanciais.
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