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Notícias Presidente do Supremo impede juiz de dar sentença antes de prestar informação

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Ministro: dez dias para Moro se manifestar. (Foto: Lula Marques/Folha Imagem)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, decidiu nessa quarta-feira que o juiz Sérgio Moro não poderá proferir sentença na ação penal na qual o líder da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, antes de prestar informações à Corte. O ministro concedeu prazo de dez dias para que Moro se manifeste.

Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Cunha, que deseja agilidade na definição sobre a suspensão da ação penal na qual o chefe do Parlamento foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Os advogados pediram que a manifestação de Moro seja enviada por meio eletrônico e não pelos Correios.

Após receber a manifestação, o presidente do STF decidirá se suspenderá o depoimento de Camargo. No parecer, Lewandowski explicou que a medida foi tomada para evitar a perda de objeto da solicitação de Cunha. Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse a Moro, responsável pelos inquéritos da Lava-Jato em primeira instância, que Cunha pediu 5 milhões de dólares em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Durante o depoimento, o delator se comprometeu a falar a verdade por ter assinado acordo de denúncia premiada. Após a divulgação da declaração, o presidente da Câmara dos Deputados voltou a negar que tenha recebido propina de Camargo.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao STF presidir o inquérito em razão da citação de Cunha, que tem prerrogativa de foro. O político é investigado também em processo aberto na Corte para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação contra Cunha, também são réus o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares e o delator Júlio Camargo. (ABr)

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