Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2023
O caso será analisado em uma sessão virtual que vai até 29 de setembro. Na foto, a ministra Rosa Weber
Foto: Rosinei Coutinho/STFA presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, agendou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.
O caso será analisado em uma sessão virtual que vai até 29 de setembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
O processo foi movido pelo PSOL, em 2017, e tem a relatoria de Rosa Weber. A magistrada está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Na sessão virtual, é possível haver pedido de vista (o que interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico). Em ambos os casos, ainda depende da presidência da Corte escolher uma ação para pautar novamente o processo. Mesmo com a aposentadoria de Weber, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.
Como é a legislação hoje?
O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas. No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.
As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; se a gravidez é resultando de estupro; se ficar constatado que o feto é anencéfalo.
O que pede o partido?
O PSOL pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
O objetivo é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.
Discussões no Supremo
O caso já foi tema de audiência pública convocada pelo próprio Supremo em 2018. Foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais.
Participaram representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Ao final da audiência, em agosto de 2018, Weber disse que refletiria sobre o tema “para o amadurecimento da causa”.
Escolha de Weber
A ação sobre o aborto foi uma das quais Weber manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022. Ela também continuou com os casos sobre a legalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira e sobre o orçamento secreto.
O ministro que assume a presidência do STF normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria.
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Já existem excessões na lei, mas legal ou não, o aborto sempre será o assassinato de um inocente incapaz!
Quem o apóia é cúmplice de um crime contra a vida, e será cobrado por Deus pelo sangue inocente!
André Nivaldo Soares Algum se salva? Sei…
PL é o pior, partido do genocida e dos fascistas negacionistas.
PSOL é um partido de Palhaços… gente nojenta.
A vaga quer sair deixando o Brasil no submundo!!
Se alguém puder, por favor, me explique: matar uma tartaruga, é crime; matar uma onça, é crime; se você bater no seu cachorro e alguém registrar a cena e te denunciar, você vai arranjar uma encrenca tremanda; se você cortar/derrubar uma árvore, dentro do seu pátio, que está te atrapalhando, é crime. Matar uma criança no ventre da mãe, não é crime? Bando de Hipócritas!
É uma vergonha uma velhacem final de carreira, comunista formada na PUC RS decidir um assunto que é competência do parlamento, não votamos em Ministros para decidirem nosso destino e sim em parlamentares do Congresso e estão tdeixando o STF tomar conta.