Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2016
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23) o pedido da presidente afastada Dilma Rousseff para anular a sessão em que o plenário do Senado aceitou formalmente as acusações contra ela, realizada no dia 9.
Os advogados da petista sustentaram que, na ocasião, as reclamações apresentadas pela defesa referentes a supostas irregularidades no rito do processo, chamadas de questões prejudiciais e preliminares, deveriam ter sido votadas individualmente, não em conjunto, como ocorreu.
Lewandowski alegou que, embora seja ele o responsável pela condução do processo de impeachment no Senado, não cabe ao Supremo decidir sobre o tema. Acrescenta que trata-se de um julgamento em parte político e regido pelas normas do Legislativo.
Em seu despacho, o ministro também indeferiu a suspensão das próximas etapas do processo e disse não ter visto ilegalidades na sessão do dia 9.
“Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”.
Uma das questões preliminares postas pela defesa pedia a absolvição sumária de Dilma. O tópico foi votado e negado pelos senadores, por maioria simples.
Os advogados recorreram a Lewandowski sob argumento de que esse pleito, por se tratar de mérito, só poderia ser rejeitado por pelo menos dois terços dos parlamentares.
O ministro também entendeu que essa reclamação não procede. “Tal hipótese (absolvição sumária) foi implicitamente repelida pelo voto de 59 senadores favoráveis à pronúncia da acusada, número superior à maioria de dois terços que a defesa entende necessária para a extinção do processo na fase preambular”, justificou.
O Senado iniciará a etapa final do processo de impeachment nesta quinta (25). A expectativa é de que o resultado saia na semana que vem, entre os dias 30 e 31. (Folhapress)
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