Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.
Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição do partido foram “utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”. “Assim, sob pena de indeferimento da inicial , deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz o documento.
Na representação, a coligação de Bolsonaro aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas usadas no segundo tuno. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. No resultado geral, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%. O estudo incluído pelo partido na ação não inclui a análise do primeiro turno.
Na prática, ao cobrar que a análise do PL inclua também as urnas usadas no primeiro turno, Moraes encurrala o partido, que evitou levantar suspeitas sobre a votação do dia 2 de outubro, quando elegeu 99 deputados e 8 senadores, as maiores bancadas da Câmara e do Senado, além de dois governadores: Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, e Jorginho Mello, em Santa Catarina. Caso a ação inclua também a primeira etapa da votação, o partido corre o risco de apresentar uma ação que pode prejudicar a própria legenda.
Além disso, os mesmos modelos de urnas questionados foram utilizados nas eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito presidente. Questionado sobre ter focado o relatório apenas na segunda etapa da disputa eleitoral, o advogado Marcelo Bessa, que assina a ação, disse que a resposta será dada formalmente ao TSE, no prazo determinado por Moraes.
Logo após a apresentação do documento ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez um pronunciamento a jornalistas em um centro de eventos no mesmo prédio onde fica a sede do partido, em Brasília. Segundo ele, o estudo incluído no pedido à Corte “não representa a opinião do PL”.
“Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil.”
O presidente do PL não respondeu aos questionamentos de jornalistas e escalou parlamentares da sigla para falar após seu pronunciamento. Entre os presentes estavam o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), além de um investigado no inquérito dos atos antidemocráticos. A fala de Valdemar à imprensa foi acompanhado ainda por apoiadores de Bolsonaro, que se aglomeraram na entrada do local e hostilizaram jornalistas.
Antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.
Na conversa, segundo relatos feitos à reportagem, o cacique do PL disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.
De acordo com interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da Corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados. Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.
Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que e é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.
