Mundo Presidente dos Estados Unidos assina decreto para negar cidadania em casos de “turismo de nascimento”

Presidente dos Estados Unidos já teve uma derrota na Suprema Corte, que decidiu pela proteger o direito à cidadania garantido pelo nascimento no território americano

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Presidente dos Estados Unidos já teve uma derrota na Suprema Corte, que decidiu pela proteger o direito à cidadania garantido pelo nascimento no território americano. (Foto: Reprodução)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nessa quinta-feira (6) um decreto para restringir o acesso à cidadania americana em casos de “turismo de nascimento” – quando estrangeiros viajam aos EUA para que seus filhos nasçam no país e obtenham cidadania americana.

A informação foi adiantada pelo site Axios. Segundo a reportagem, o republicano também planeja impedir o reconhecimento da naturalidade americana para crianças filhas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras que nasceram nos EUA. A proposta poderá ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais.

As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento no país. Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo assinado pelo presidente no dia de sua posse, que buscava retirar a cidadania automática de filhos de não cidadãos nascidos em território americano.

Segundo o governo, porém, a decisão da corte manteria espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana. Os decretos se aplicariam apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias definidas pela administração.

Entre elas, estão:

Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA.

Filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”: a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano.
Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais. Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o Axios.

Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o “turismo de nascimento”. O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.

O governo também pretende ampliar o combate à atividade, determinando que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos.

A legislação americana já proíbe a emissão de visto de turista quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania americana para uma criança por meio do nascimento no país. Além disso, agentes de imigração podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade.

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