Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente nacional do Patriotas, Adilson Barroso, enviou esclarecimentos à coluna sobre esta questão. A polêmica criada a partir da iniciativa do PEN, Partido Ecológico Nacional, agora transformado em Patriotas a pedido do deputado federal Jair Bolsonaro, após ajuizar no Supremo Tribunal Federal ação pedindo que a corte declare a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que condiciona o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado de ação penal, ainda não está resolvida. Convém lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação semelhante. O tema retorna à pauta do STF nesta quinta-feira.
Pré-requisito para filiação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, condicionou sua filiação à desistência da ação pelo partido. A ação declaratória de constitucionalidade busca que o STF reveja o entendimento firmado no julgamento do Habeas Corpus 126.292 Nesse julgamento, realizado em outubro do ano passado, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade.
A resposta do presidente do PEN/Patriota
Atento à questão, o presidente nacional do Patriota, Adilson Barroso, se manifestou ao colunista sobre o tema, esclarecendo que “ele – Jair Bolsonaro –está fazendo o que pode para tirá-lo, mas se não conseguir, valeu a tentativa, isso não vai impedir dele ser candidato a presidente da República no PEN/Patriota.” Barroso explicou que “quando eu entrei com o processo eu sempre achei que estaria ajudando os injustiçados, pois a presunção de inocência é clara no direito de defesa, mas como ele compreende de outra forma, eu respeito a decisão dele”. Objetivamente, o presidente nacional do Patriota afirma que para cumprir o compromisso assumido com Bolsonaro “destitui o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e passei procuração para o advogado do Bolsonaro fazer a tentativa de retirar o processo, e caso não consiga, possa fazer a defesa para que os ministros mantenha os votos que deram na cautelar a qual é perdi por 6 a 5”.
General Sergio Etchegoyen
Cotado para assumir o Comando do Exército, o general Sergio Etchegoyen recebeu ontem o o título de Cidadão de Porto Alegre. O general é ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
A homenagem foi proposta pela vereadora Mônica Leal (PP), em reconhecimento pela ativa participação do militar na vida pública da cidade.
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