Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2017
O presidente Michel Temer sancionou com vetos nessa sexta-feira a reforma política, que altera a lei eleitoral e deve valer já para as eleições de 2018. Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas.
Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem
decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio,
disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.
O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso Nacional sem alarde nesta semana.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que Temer decidiu atender ao pedido do deputado Áureo (SD-RJ), autor da polêmica emenda. Mais cedo, Áureo afirmou que seu objetivo era coibir apenas os perfis falsos na internet. Mas que diante do que ele classificou como uma repercussão equivocada de sua proposta, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recomendasse à Presidência da República o veto.
A denúncia do conteúdo poderia ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Segundo especialistas, entretanto, qualquer conteúdo crítico poderia se enquadrar na medida, a critério do denunciante.
A suspensão deveria ocorrer, segundo o texto aprovado no Congresso, “até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.
A emenda teve grande repercussão, e entidades como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticaram a proposta.
Foram vetados outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor ainda não foi divulgado. O texto será publicado em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Fundo para campanhas políticas
Já o fundo público faz parte dos dois projetos de reforma política que alteram a legislação eleitoral e foram sancionados parcialmente na tarde de sexta pelo presidente, após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de assessores jurídicos da Casa Civil.
A criação de um mecanismo para financiar campanhas foi uma das prioridades dos
parlamentares durante as discussões da reforma. A preocupação com a escassez de recursos se deu devido à proibição das doações empresariais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. Estas serão as primeiras eleições gerais após a proibição das doações de empresas.
A mudança corre em meio a um aperto fiscal do governo, o que levou a críticas da opinião
pública sobre o uso de dinheiro público no financiamento eleitoral. O Palácio do Planalto
prevê fechar as contas com um rombo orçamentário de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano.
O presidente tinha até essa sexta-feira para sancionar e publicar no Diário Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito — ou seja, neste sábado.
