Por Redação O Sul | 5 de março de 2018
O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por presidentes de Cortes estaduais de todo País, manifestou posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia, que ocorrerá na sessão plenária do dia 22 deste mês no STF (Supremo Tribunal Federal). A Associação dos Juízes Federais do Brasil anunciou que a paralisação da categoria está programada para o dia 15.
A manifestação dos desembargadores ocorreu na sexta-feira (02), no final do 113º Encontro de Presidentes dos TJs, por meio da Carta de Maceió. Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas entendem ser inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade.
“O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió (AL), ao final do 113º Encontro, no dia 02 de março de 2018, vem a público manifestar posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22. Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman e em Resoluções do CNJ, e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz a Carta de Maceió.
Auxílio-moradia
O auxílio-moradia é pago aos magistrados em todo o Brasil, mesmo aos juízes que têm imóvel na cidade onde trabalham ou que já moram lá há anos. O benefício só não é pago caso o próprio juiz recuse o valor. Por outro lado, alguns magistrados alegam que o auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste salarial.
Na prática, o benefício permite que a maioria dos juízes ganhe acima do teto constitucional, atualmente em 33.700 reais. Segundo a associação que representa a categoria, 81% dos magistrados votaram a favor do movimento de “indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal”.
A entidade afirmou que a Operação Lava-Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, e que várias pessoas poderosas estão atrás das grades. Por isso, de acordo com a associação, “a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes”.
O julgamento que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao auxílio-moradia foi marcado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.
