Brasil Presidentes de tribunais regionais eleitorais divergem sobre a capacidade de julgar crimes comuns
Por Redação O Sul | 4 de maio de 2019
Os presidentes dos tribunais regionais eleitorais divergem sobre a capacidade de receber as ações de lavagem de dinheiro e corrupção, quando atrelados a caixa dois de campanha, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu para juízes eleitorais os processos de crimes comuns relacionados a campanha eleitoral. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Gilberto Giradelli, diz que falta estrutura. Já Carlos Eduardo Padin, presidente do TRE-SP afirma que o tribunal tem condições de atender a receber essa nova demanda. As informações são do jornal O Globo.
Leia a entrevista com os dois magistrados:
Questionado sobre se a concentração de processos com crimes conexos a caixa dois na Justiça Eleitoral é benéfica ou pode representar desafio, Gilberto Giradelli respondeu: “Não vejo como positiva a remessa desses processos para a Justiça Eleitoral, exatamente pela falta de estrutura para o processamento desse tipo de ação que sabidamente é mais complexa.”
Que tipo de adaptações o tribunal vem planejando para atender à decisão do STF?
“A providência seria de, primeiramente, definir a quantidade dessas ações que viriam para a Justiça Eleitoral. Isto, porém, não é fácil, porque os processos e eventuais recursos estão espalhados pelas inúmeras varas criminais do estado e até mesmo nos respectivos Tribunais de Justiça e nos demais tribunais superiores.”
Será necessária uma reorganização para atender à nova demanda de casos?
“Seria necessário verificar caso a caso, para identificar se os possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro têm alguma vinculação com as campanhas eleitorais.”
O tribunal considera, para atender à nova demanda, concentrar em zonas eleitorais específicas os casos de corrupção conexos a crimes de caixa dois?
“A princípio, a melhor alternativa seria a atribuição de competências a determinadas zonas eleitorais para esses processos, escolhendo juízes com prática na atuação em varas criminais e servidores em número suficiente para o satisfatório.”
Já Carlos Eduardo Padin, presidente do TRE-SP, questionado sobre se a concentração de processos com crimes conexos a caixa dois na Justiça Eleitoral é benéfica, ou pode representar desafio, respondeu: “Não digo que é benéfica, nem prejudicial, nem que representa desafio. É uma vinda de processos cuja quantidade se desconhece. Nossa expectativa está dentro da normalidade. Nós nos sentimos, evidentemente, em condições de receber e nos adequar a essa demanda. O Brasil é muito grande e os estados são distintos. É preciso antes que possamos dimensionar essa demanda, caso contrário ficamos na mera especulação, e fazendo agravos à Justiça Eleitoral sem o menor cabimento.”
Sobre que tipo de adaptações e reorganizações o tribunal vem planejando para atender à decisão do STF, Padin afirmou: “As soluções são variadas. É possível especializar determinadas varas, ou fazer pedidos de convocação maiores de juízes. Vamos adequar recursos humanos e materiais à demanda, que já é o que normalmente nós fazemos.”
Sobre se o tribunal considera, para atender à nova demanda, concentrar em zonas eleitorais específicas os casos de corrupção conexos a crimes de caixa dois, Padin diz que “essa é uma das alternativas. No Brasil todo nós temos varas especializadas em várias matérias. Não seria nenhuma novidade especializar algumas zonas eleitorais para essa ou aquela matéria.”
Questionado sobre como avalia a possibilidade de que juízes federais reforcem a atuação dos tribunais eleitorais, ele diz: “Não vejo necessidade. A Justiça Eleitoral tem bastante capilaridade.”
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