Quarta-feira, 08 de Abril de 2020

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Brasil Presos em escândalos de corrupção querem sua liberdade após a decisão do Supremo de validar o indulto assinado por Michel Temer quando ainda era presidente

Esse resultado se deve a mudanças adotadas pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. (Foto: Agência Brasil)

Presos em escândalos de corrupção estão atentos às decisões recentes tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que podem beneficiá-los. Esse é o caso, por exemplo, do indulto de Temer. O empresário Ramon Hollerbach, condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, pediu o indulto , ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo Supremo na última quinta-feira (09).

O deputado estadual afastado André Corrêa (DEM-RJ) pediu à Corte para ser solto com base na decisão, que dá imunidade aos integrantes de Assembleias Legislativas. Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, havia suspendido alguns trechos do indulto de Natal de 2017, como o que beneficia condenados por corrupção e crimes contra o sistema financeiro, caso de Hollerbach. Porém, na última quinta-feira, o plenário do STF derrubou a decisão e determinou que todo o decreto do indulto é válido. Pouco menos de uma hora depois, o pedido de Hollerbach era apresentado no STF.

O indulto

O indulto publicado em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer concedia o perdão para quem tivesse cometido crimes sem violência ou grave ameaça, depois de o preso cumprir um quinto da pena. Antes, era preciso cumprir tempo maior, um quarto. O decreto também passou a permitir o perdão para condenados a penas mais elevadas, sem limite. Antes, só os presos condenados a até 12 anos podiam se beneficiar do indulto. E favorecia presos independentemente dos crimes, mesmo os condenados por crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Na época, a procuradora-geral da República entrou com uma ação contra o decreto. Raquel Dodge disse que o indulto mais generoso seria a causa de impunidade de crimes graves e que a Operação Lava-Jato estava colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal. Uma liminar concedida pela então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e confirmada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu as partes mais polêmicas do indulto até que o caso fosse a julgamento no plenário. Em novembro de 2018, o plenário da corte começou a analisar o assunto.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram contra o indulto de Temer. Outros seis ministros votaram a favor, por entenderem que o presidente da República tem a atribuição constitucional de decidir sobre o indulto. O julgamento não foi concluído porque o ministro Luiz Fux pediu vista, mais tempo para analisar o caso. E de novembro de 2018 até hoje, as regras do indulto que beneficiavam presos por crimes de colarinho branco ficaram suspensas.

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