Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Flavio Pereira
A possibilidade da aplicação da lei anticorrupção “decorre da perspectiva se constate fatos ilícitos que tenham ocorrido após 29 janeiro de 2014 ou que a consumação destes fatos tenha persistência, adverte o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Nacional de direito do Estado e um das referências nacionais no tema. Osório lembra que “a lei 12.146, é pesada, fazendo incidir sobre as empresas, com todo o impacto, pesadas multas de até 20% do faturamento bruto da empresa, podendo até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica”.
Ele adverte para o fato de que hoje, “há uma diversidade de instâncias atuando sobre as instâncias como o TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Corregedoria-Geral da União), Receita Federal, MPF (Ministério Público Federal). Em resumo, conclui: “Hoje, o problema no País não é a falta de leis”.
Fábio Medina Osório avalia que “é importante a boa técnica jurídica, uma coordenação que impeça a arguição de nulidades processuais. Para evitar a questão das nulidades processuais. Este tem sido um problema sério no Brasil. Sem boa técnica jurídica, tribunais, mais adiante, muitas vezes, anulam os processos. Tenho acompanhado pelo noticiário o caso da Lava-Jato e verifico que há profissionais muito qualificados envolvidos nas investigação e têm ocorrido uma rigorosa observância da técnica jurídica, embora o direito sempre abre espaço para controvérsia na interpretação das leis”.
Na pauta, o crédito agrícola virtual
Às vésperas da 38 edição da Expointer que começa dia 29, e preocupado com o fato de que, em junho deste ano, o governo federal anunciou R$ 187,7 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 – valor 20% superior ao disponibilizado na safra passada, o deputado gaúcho Luiz Carlos Heinze (PP) constatou que, até agora, os bancos não disponibilizaram recursos para os produtores. Conversando com os agricultores, Heinze confirmou: “Eles reclamam das dificuldades para adesão aos financiamentos junto às instituições financeiras. Não adianta divulgar um valor recorde se forem colocadas cada vez mais barreiras e exigências que impossibilitem tomar esses empréstimos. Precisamos rever esses critérios e avaliar a aplicação desses recursos”.
Falta de protagonismo
A crise política do governo federal mostrou duas situações:
1. O momento mais agudo já passou.
2. O vice-presidente Michel Temer e o seu PMDB deixaram claro que não têm vocação para o protagonismo, permanecendo no papel de coadjuvantes.
“Acordão” em marcha?
São cada vez mais insistentes os comentários dando conta de que, diante do forte movimento do presidente estadual do PMDB, deputado Ibsen Pinheiro, atuando como linha auxiliar da defesa do deputado Diógenes Basegio (PDT), desde ontem a sua possível cassação foi para as calendas gregas. O PMDB e a base aliada, preocupados com a aprovação do pacote de aumento do ICMS, poderiam socorrer Basegio em troca dos oito votos do PDT a favor do projeto.
Enquanto isso, no MP
No âmbito do Ministério Público, o caso não parece tão simples: uma denúncia assinada pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, aponta que o parlamentar e seus assessores Neuromar Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós e Stela Maris Severgnini de Queiroz devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão. Por fim, Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira, por peculato. Sem contar investigações ainda em curso, temos aí a perspectiva de uma pena de 20 anos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Os comentários estão desativados.