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Geral O Procon Porto Alegre multou a empresa de telefonia Oi em quase 6 milhões de reais

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Somente de 2015 a 2017, foram averiguadas 1,71 mil infrações por parte da companhia em mais de 4 mil demandas atendidas pelo Procon. (Foto: AE)

O Procon Porto Alegre multou, na quarta-feira (20), a Oi em R$ 5,9 milhões devido a irregularidades como falhas na prestação de serviços de telefonia, incluindo ausência de sinal, e cobranças indevidas nas faturas dos consumidores.

Somente entre os anos de 2015 e 2017, foram averiguadas 1,71 mil infrações por parte da companhia em mais de 4 mil demandas atendidas pelo Procon, totalizando um valor de R$ 3.479,53 por caso flagrado, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (21).

Denúncias

Moradores de Porto Alegre podem registrar denúncias pelo site do Procon ou na sede localizada na rua dos Andradas, 686. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Recuperação judicial

Em assembleia de credores da Oi que durou quase 15 horas, foi aprovado, na madrugada de quarta-feira (20), o plano de recuperação judicial da empresa, que dará a eles participação no capital da companhia em troca de redução da dívida financeira, além de garantir um aporte de R$ 4 bilhões em seu capital.

O plano foi aprovado com o aval dos detentores de títulos internacionais, mas não teve apoio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que recuou após semanas de negociações entre a empresa e o governo e decidiu pelo voto contrário. Trabalhadores, fornecedores e pequenas empresas votaram em peso pelo plano. Entre os detentores de dívidas financeiras, 99,56% dos presentes, representando 72,17% do valor devido, também votaram favoravelmente.

Com participação de cerca de 600 pessoas, a assembleia foi suspensa quatro vezes para novas negociações entre os credores, que ficaram mais complexas após a declaração de voto contrário pelo órgão regulador, que tem créditos de cerca de R$ 20 bilhões com a empresa, incluindo multas e créditos fiscais.

A primeira versão discutida na terça-feira (19) previa parcelar em 240 vezes o pagamento de R$ 11 bilhões em multas administrativas com a Anatel, após carência de quatro anos. A nova versão parcela em 240 vezes dívida de R$ 8,3 bilhões. Outros R$ 6,1 bilhões serão discutidos na Justiça ou pagos daqui a 20 anos.

Pela manhã, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou parecer liberando a Anatel a votar “em nome do interesse público”, mas reforçou que os créditos não poderiam ser renegociados. À tarde, os conselheiros da agência decidiram votar contra, temendo processo caso o voto favorável fosse contestado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, devendo R$ 64,5 bilhões. Desde então, a companhia enfrentou conflitos societários e desentendimentos entre credores e acionistas, que levaram à elaboração de cinco versões diferentes do plano de salvamento.

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https://www.osul.com.br/procon-porto-alegre-multa-empresa-de-telefonia-oi-em-quase-r-6-milhoes/ O Procon Porto Alegre multou a empresa de telefonia Oi em quase 6 milhões de reais 2017-12-21
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