Por Redação O Sul | 19 de abril de 2025
Jair Bolsonaro será denunciado ao Supremo Tribunal Federal no caso das joias da Presidência? Paulo Gonet ainda não decidiu o que fazer com o inquérito da Polícia Federal, apresentado em 4 de julho do ano passado.
Passados mais de nove meses desde a apresentação do inquérito, Gonet continua analisando a complexidade do caso. A situação não é simples, dado que envolve questões jurídicas e interpretativas que podem impactar o futuro político e legal de Bolsonaro.
De acordo com as investigações, auxiliares de Bolsonaro venderam ou tentaram comercializar ao menos quatro itens, sendo dois entregues pela Arábia Saudita e dois pelo Bahrein. Entre os presentes, estão relógios das marcas Rolex e Patek Phillipe, para a empresa Precision Watches, no valor total de US$ 68 mil, o que corresponde na cotação da época a R$ 346.983,60.
As investigações da Polícia Federal resultaram no indiciamento do ex-presidente por diversos crimes, incluindo associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Este indiciamento gerou um debate acalorado sobre a natureza dos presentes recebidos por autoridades como presidentes e vice-presidentes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou sobre o tema, estabelecendo que os presentes de caráter pessoal recebidos por essas autoridades não devem ser considerados patrimônio público, permitindo assim que os ex-ocupantes do cargo mantenham tais itens após deixarem suas funções. Essa interpretação é usada pela defesa de Bolsonaro para justificar que ele estaria livre para dispor dos presentes como desejar, inclusive podendo vendê-los.
No entanto, é importante destacar que o STF não está vinculado às decisões do TCU e pode optar por um entendimento diferente ao avaliar o caso. Essa divergência cria um dilema significativo para Gonet, que deve considerar cuidadosamente as alegações da Polícia Federal sobre a criminalidade das ações de Bolsonaro em contrapartida ao que foi decidido pelo tribunal de contas.
Assim, o cenário continua incerto enquanto o procurador-geral da República reflete sobre os próximos passos a serem tomados em relação a essa controvérsia jurídica.
Entenda o caso
Bolsonaro foi indiciado em três investigações: a das vacinas, a das joias e a da tentativa de golpe de Estado. Até agora, apenas a última se converteu em denúncia, recebida pela Primeira Turma do STF nesta semana. O ex-presidente virou réu junto a outros sete aliados.
No inquérito das vacinas, o ministro relator, Alexandre de Moraes, tende a seguir o entendimento de Gonet e chancelar o arquivamento. Essa é a tradição na Corte: uma vez que a PGR é o órgão acusador, não haveria motivo para manter o processo aberto.
