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Política A Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo investigue os protestos contra a democracia em todo o País

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Cartazes defendendo a intervenção militar foram exibidos por manifestantes

Foto: Divulgação
Cartazes defendendo a intervenção militar foram exibidos por manifestantes. (Foto: Divulgação)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar as manifestações realizadas no domingo (19).

O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.

O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de um ato em Brasília.

A PGR afirma que a reedição do AI-5, “ato institucional que endureceu o regime militar no país”, foi uma das pautas dos protestos.

Também ressalta que a Procuradoria pretende apurar “fatos em tese delituosos” e que a “investigação refere-se a atos realizados em todo país”. As informações foram divulgada por meio de nota. ​

No pedido ao Supremo, a PGR cita que os organizadores das manifestações podem ser enquadrados no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional.

O trecho da legislação fixa pena de 1 a 4 anos de prisão a quem incitar “a subversão da ordem política ou social” e a “luta com violência entre as classes sociais” ou a quem estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a sociedade.

Além disso, a PGR acredita que os manifestantes podem responder pelo artigo 22 da lei, que prevê a reclusão de 1 a 4 anos para quem fizer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alterar ordem política social.

Na visão de pessoas ligadas a Aras, a investigação também pode revelar a prática descrita no 16 da Lei de Segurança Nacional. Trata-se do trecho da legislação que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão a quem integrar “partido, comitê, entidade ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça”.

Bolsonaro

No último domingo, em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. “Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”

Já nesta segunda-feira, o presidente procurou mudar o tom. “Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro Poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação que ainda está dentro da normalidade”, disse Bolsonaro.

O pedido de Aras foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável por decidir se o inquérito será ou não aberto, e só depois de uma decisão favorável a PGR poderá começar a apurar o caso.

O objetivo de Aras é investigar os organizadores das manifestações. Como há indícios de que deputados podem estar envolvidos e parlamentares têm direito ao foro privilegiado, o caso ficará sob responsabilidade do STF.

O processo corre sob sigilo e a PGR não informou quais deputados serão investigados. A maioria dos integrantes do Congresso próximos a Bolsonaro participaram dos atos e ajudaram a convocá-lo.

 

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