Por Redação O Sul | 20 de abril de 2020
Cartazes defendendo a intervenção militar foram exibidos por manifestantes
Foto: DivulgaçãoO procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar as manifestações realizadas no domingo (19).
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de um ato em Brasília.
A PGR afirma que a reedição do AI-5, “ato institucional que endureceu o regime militar no país”, foi uma das pautas dos protestos.
Também ressalta que a Procuradoria pretende apurar “fatos em tese delituosos” e que a “investigação refere-se a atos realizados em todo país”. As informações foram divulgada por meio de nota.
No pedido ao Supremo, a PGR cita que os organizadores das manifestações podem ser enquadrados no artigo 23 da Lei de Segurança Nacional.
O trecho da legislação fixa pena de 1 a 4 anos de prisão a quem incitar “a subversão da ordem política ou social” e a “luta com violência entre as classes sociais” ou a quem estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a sociedade.
Além disso, a PGR acredita que os manifestantes podem responder pelo artigo 22 da lei, que prevê a reclusão de 1 a 4 anos para quem fizer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alterar ordem política social.
Na visão de pessoas ligadas a Aras, a investigação também pode revelar a prática descrita no 16 da Lei de Segurança Nacional. Trata-se do trecho da legislação que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão a quem integrar “partido, comitê, entidade ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça”.
Bolsonaro
No último domingo, em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. “Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”
Já nesta segunda-feira, o presidente procurou mudar o tom. “Peguem o meu discurso. Não falei nada contra qualquer outro Poder. Muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso é invencionice, tentativa de incendiar a nação que ainda está dentro da normalidade”, disse Bolsonaro.
O pedido de Aras foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que será o responsável por decidir se o inquérito será ou não aberto, e só depois de uma decisão favorável a PGR poderá começar a apurar o caso.
O objetivo de Aras é investigar os organizadores das manifestações. Como há indícios de que deputados podem estar envolvidos e parlamentares têm direito ao foro privilegiado, o caso ficará sob responsabilidade do STF.
O processo corre sob sigilo e a PGR não informou quais deputados serão investigados. A maioria dos integrantes do Congresso próximos a Bolsonaro participaram dos atos e ajudaram a convocá-lo.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Concordo com todo o comentario do,Tecladista Flc.
O procurador que me desculpe, o STF não tem credibilidade para investigar ninguém, ao contrário ele é que deve ser investigado, pois tem agido em desrespeito a Constituição, soltando bandidos ( Ex, Lula, Dirceu e outros ) que estão colocando em risco nossa democracia, o cidadão só quer menos corrupção, e ordem e progresso!
Cara vc está fora da casinha, deixa de dizer bobagens, este Presidente não tem passado sujou, ou vc quer à volta do Lula e seus ladrões para continuar roubando????
Calado. SE o “chefe” não gostar tú dança também. E vá fazer cocô dia sim, dia não. Governar que é bom nem pensar. Todo dia tem um excremento verde e amarelo (sim, a bandeira do Brasil) não é do povo, é DELE, do MINTO, digo MITO. PQP, achei que já tinha ouvido besteiras, mas …
REALMENTE ESSE PROCURADOR DEVERIA PROCURAR ALGO PARA FAZER DE BOM PARA O CORONA VÍRUS , ISSO NÃO É MOMENTO PARA APAGAR FOGO COM GASOLINA
este procurador da republica tem que se preocupar ,em saber porque soltaram os que estavam presos da lava -jato ,nao com coisa pequenas ,o mais importante eles fazem vista grossa.