Por Redação O Sul | 20 de janeiro de 2026
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser favorável à redução de pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A palavra final, contudo, será do ministro Alexandre de Moraes. Jefferson foi condenado pelo STF, em 2024, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes contra a honra e incitação à violência.
Se o STF acolher o pleito da defesa, porém, a pena pode cair para três anos. Ex-presidente nacional do PTB, Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes.
Durante o cumprimento da ordem, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e cumpre prisão domiciliar.
Na manifestação ao STF, Gonet destacou que o ex-deputado já cumpriu tempo suficiente para a progressão de pena. “O réu faz jus ao reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, tendo em vista a pena em concreto estabelecida. Assim, a pena remanescente seria estabelecida em sete anos, seis meses e cinco dias.”
Sobre o pedido da defesa para que Jefferson seja contemplado com a progressão de regime, o PGR defendeu solicitar informações ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal a respeito do comportamento do extremista de direita durante a custódia cautelar.
Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida em maio de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes. Cabe agora ao ministro decidir se acata o parecer da PGR e autoriza a progressão formal do regime e o reconhecimento da prescrição.
Jefferson foi condenado pelo STF em dezembro de 2024 após publicar vídeos atacando o Estado Democrático de Direito. Ele cumpre pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitação ao crime, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia —segundo a denúncia, o político tentou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, especialmente o Poder Legislativo e a CPI da Pandemia.
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