Por Redação O Sul | 14 de outubro de 2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nessa terça-feira (14) a rejeição de um pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos também deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que os parlamentares autores do pedido não possuem a “legitimidade processual” necessária para apresentar uma solicitação como essa, uma vez que não estão formalmente habilitados como parte no processo.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou o procurador-geral da República no documento enviado ao STF.
Além do pedido de prisão, os deputados Lindbergh Farias e Talíria Petrone haviam solicitado a suspensão do pagamento do salário de Eduardo Bolsonaro, bem como de outras verbas indenizatórias e benefícios relacionados ao exercício do mandato parlamentar. No entanto, Gonet esclareceu que essa solicitação também não deveria ser tratada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, “pedido semelhante está sendo analisado no âmbito da Câmara dos Deputados”. O procurador-geral ainda indicou que outra solicitação nesse sentido pode ser feita “perante a instância cível adequada”, afastando a competência do STF para decidir sobre essa questão específica.
Na mesma manifestação, Gonet informou que a Procuradoria-Geral da República “se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares”, sem detalhar que tipo de medida poderia ser considerada.
Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia apresentada ao Supremo, ambos são acusados de articular ações nos Estados Unidos com o objetivo de ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF. A intenção, segundo a PGR, seria interferir em processos judiciais em andamento, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.
A denúncia ainda está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se aceita ou não a acusação formal contra os dois. Caso a denúncia seja recebida, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus no processo. (Com informações do jornal O Globo)
