Terça-feira, 26 de maio de 2026
Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2018
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, criticou a intenção do Palácio do Planalto em flexibilizara regra que impede o governo de se endividar além do valor de seus investimentos públicos. Fundamental para o controle da responsabilidade fiscal, é a chamada “regra de ouro” da Constituição.
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