Brasil Procuradora-geral apontou má-fé de ex-diretor do Banco do Brasil e cobrou pagamento de multa do mensalão ou volta à cadeia
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-diretor de marketing do BB (Banco do Brasil) Henrique Pizzolato agiu com “má-fé” ao não efetuar o pagamento da multa de R$ 2,054 milhões imposta a ele na condenação no processo do mensalão do PT. Em documento enviado ao Supremo na sexta-feira (14), a procuradora pede ao STF que exija o pagamento ou a indicação de bens a serem penhorados sob pena de revogação da liberdade condicional e o retorno à cadeia. O relator da execução penal, ministro Luís Roberto Barroso, vai analisar o pedido.
Dodge afirmou que um levantamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) demostrou que Pizzolato tem ao menos três imóveis além do local onde mora e dinheiro suficiente para pagar a multa. “Resta evidenciado que o sentenciado tinha ao tempo da condenação e ainda tem, lastro patrimonial suficiente para satisfazer, se não integralmente, ao menos substancialmente o pagamento da pena de multa, mas omitiu o fato. Assim, deverá o sentenciado Henrique Pizzolato ser intimado para que, em prazo assinalado, efetue o pagamento integral da pena de multa ou, sucessivamente, indique bens à penhora, sob pena de revogação dos benefícios concedidos no curso da execução”, afirma Raquel Dodge no pedido.
Em 2012, Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele fugiu do Brasil em 2013 com documentos falsos e acabou preso em 2014. Ele foi extraditado para o Brasil no ano seguinte e, desde o fim do ano passado, está em liberdade condicional – ficou livre com algumas restrições, sem poder frequentar bares, por exemplo.
Em julho deste ano, a PGR informou ao Supremo que iria apurar se Pizzolato tentou ocultar patrimônio para não pagar a multa. Pediu uma série de providências, autorizadas pelo relator da execução penal, o ministro Luís Roberto Barroso. No novo ofício enviado ao Supremo, Raquel Dodge informou que foram juntadas ao processo declarações de imposto de renda e foram realizados levantamentos sobre imóveis do ex-diretor do Banco do Brasil.
Conforme a procuradora, a apuração demostrou que Pizzolato transferiu imóveis para o nome da mulher a fim de ocultar patrimônio. “A situação acima descrita, aliada ao fato de que o casal efetivamente não se separou após esse fato, reforça a suspeita inicial de que houve transferência patrimonial de Henrique Pizzolato a Andréa Haas, a título de partilha, de forma a evitar futura constrição patrimonial, o que caracteriza má-fé”, disse Dodge.
Ela também afirmou que os valores dos imóveis que o casal apresentou estão subdimensionados. “Chamam a atenção, nos termos do acordo de partilha, os valores atribuídos pelos requerentes aos imóveis, que, mesmo numa análise superficial, parecem excessivamente baixos”, escreveu.
