Sábado, 15 de Agosto de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
16°
Cloudy

Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no Supremo o auxílio-moradia a integrantes do Ministério Público Federal

Compartilhe esta notícia:

Para mostrar que não se trata de salário disfarçado, a procuradora-geral destacou que nem todos recebem o benefício. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o pagamento do auxílio moradia a integrantes do MPF (Ministério Público Federal). O documento foi anexado a uma das ações que discutem o benefício e que foram pautadas para serem julgadas no no dia 22 de março.

O auxílio-moradia, pago mesmo a quem tem imóvel na cidade onde trabalha ou a quem mora lá há anos, na prática eleva rendimentos de procuradores, promotores e juízes, fazendo com que muitos deles ganhem mais do que o teto constitucional do funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil. Para a procuradora-geral, o auxílio compensa a falta de residência oficial, entendida como “obrigação do Estado”:

“A leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador incluiu entre os direitos dos membros do ‘parquet’ [Ministério Público] a desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como obrigação do Estado”, escreveu Raquel Dodge.

Depois, acrescentou: “Não há, enfim, desvirtuamento da finalidade indenizatória pelo fato de a verba não distinguir membros proprietários de imóveis residenciais dos que não o são; com efeito, em ambas as situações o membro assume ônus pecuniário [pelo pagamento de aluguel, no caso dos não-proprietários, ou pela imobilização de haveres próprios, no outro] que não haveria se disponível a residência oficial.”

Para mostrar que não se trata de salário disfarçado, a procuradora-geral destacou que nem todos recebem o benefício. Embora a grande maioria tenha direito, quem tem residência oficial à disposição ou é casado com alguém que já receba auxílio moradia não tem esse direito. Dodge ressalta também que os aposentados não recebem o benefício.

A ação questionando o benefício previsto em uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) foi apresentada pela Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público). Em parecer, a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi contra o benefício, uma vez que o auxílio-moradia seria na verdade um complemento de salário, e não uma indenização de fato.

Raquel Dodge argumentou que o tema não diz respeito aos interesses dos associados da Ansemp, assim a ação deve ser rejeita sem sequer ser analisada. Disse ainda que o tipo de ação escolhida para questionar o benefício não é o mais adequado para isso. Argumentou também que, ao contrário do que alegado pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público tem sim poder de regulamentar o auxílio moradia.

Print Friendly, PDF & Email

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Processos sobre Lula, Geddel Lima, Eduardo Cunha e Henrique Alves na Justiça de Brasília mudaram de juízes
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o reajuste do piso regional a vigorar no Rio Grande do Sul
Deixe seu comentário
Pode te interessar