Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2018
Representantes do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) afirmaram, nessa quarta-feira, que a categoria não tem a intenção de “prejudicar” ou “boicotar” o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) ou o seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
A manifestação foi motivada por notícias na imprensa de que a classe teria ficado descontente com a possível escolha, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de um novo diretor que não é da área. Guedes teria convidado para o cargo o atual diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), Marcelo de Siqueira.
Em nota, a entidade garantiu que não pretende causar problemas ao governo, e sim “contribuir”. “Diferentemente do que vem sendo veiculado em algumas reportagens, os membros da Procuradoria da Fazenda Nacional, representados pelo Sinprofaz, não almejam ‘prejudicar’ ou ‘boicotar’ qualquer governo ou ministério”, ressaltou a mensagem. “Muito pelo contrário, desejam contribuir com ganhos ainda mais robustos, auxiliando o País no resgate da rigidez orçamentária, objetivo que trará benefícios para toda a sociedade.”
O documento diz, ainda, que a categoria apenas se posiciona contra a indicação de nomes que não sejam técnicos de carreira para comandar a Procuradoria da Fazenda: “Tal postura tende a romper com o virtuoso ciclo de resultados verificado no órgão, podendo impactar, inclusive, no combate à sonegação fiscal, aos grandes devedores tributários e à lavagem de dinheiro”.
Comparações
Ao justificar a sua posição, o sindicato também faz uma comparação com outras carreiras:
“Da mesma maneira que um paciente não escolheria um cardiologista para realizar uma complexa cirurgia neurológica ou uma companhia aérea não selecionaria um piloto de avião com base em seus dotes de ciclista, não há de se escolher alguém desconhecedor dos meandros da atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional para geri-la, ainda que, eventualmente, detenha essa pessoa considerável respaldo político ou, até mesmo, conhecimento técnico em área totalmente estranha às atribuições fazendárias”.
Atribuições
Em outro trecho, o Sinprofaz salienta que as atribuições da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e também vinculado administrativamente ao ministro da Fazenda, “situam-se entre as mais complexas e especializadas de nossa República: representação e orientação do País em matéria fiscal”.
Dentre as responsabilidades específicas, o Sindicato cita os créditos internos e externos contraídos, a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda, a análise de contratos e garantias dadas pela União, a gestão e controle da Dívida Ativa da União (com combate à sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro), a orientação jurídica do Tesouro Nacional e a viabilização da recuperação fiscal do País, inclusive no que se refere à reforma da Previdência.
“Considerando-se esse espectro de atribuições, a PGFN exige uma expertise ímpar, calcada no exercício pleno de uma advocacia de Estado, situando o órgão dentre aqueles mais técnicos do Executivo Federal. Esses pormenores repelem indicações políticas para o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional”, sublinha o texto.
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