Por Redação O Sul | 17 de maio de 2015
O Ministério Público Federal requereu à Justiça que mantenha preso o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, sob suspeita de ter recebido propina de 30 milhões de dólares no esquema desmontado pela Operação Lava-Jato. Em alegações finais no processo em que imputam a Cerveró lavagem de dinheiro, nove procuradores da República reiteram pedido de condenação do ex-diretor – como já havia sido requerido na denúncia que resultou nesta ação penal contra o ex-diretor da estatal.
Cerveró é investigado ainda por “diversos fatos criminosos, inclusive por ter recebido dinheiro indevido em virtude da compra da Refinaria de Pasadena [EUA]”. No processo por lavagem de dinheiro, os procuradores reuniram “farta prova de que parte da propina a ele paga foi recebida ou remetida ao exterior para empresas offshores, algumas sediadas no Uruguai, na Inglaterra, na Espanha e na Suíça”.
A força-tarefa da Lava-Jato constatou que os “valores criminosos”, da ordem de 2,5 milhões de reais, foram internalizados através da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil, a qual se vincula a offshore uruguaia Jolmey S/A, para a compra de um apartamento de Cerveró no bairro de Ipanema, no Rio.
Os procuradores sustentam que o ex-diretor – preso desde janeiro –, na operação de lavagem de dinheiro, “utilizou complexo e sofisticado esquema criminoso, com a criação de empresas de fachada no exterior [offshore] e no Brasil, fez contratos de câmbio fictícios e simulou por vários anos contrato de locação falso”.
Também são réus nesta ação o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na área que Cerveró dirigiu, e Oscar Algorta Raquetti. Os procuradores afirmam que as “ações de Cerveró foram movidas em busca de enriquecimento fácil e pela ganância injustificável, já que possuía renda mensal de aproximadamente 110 mil reais, muito acima da média do brasileiro, excelente emprego, previdência garantida e conjunto de patrimônio confortável”.
Além da condenação criminal do ex-diretor, os nove procuradores da Lava-Jato pedem à Justiça Federal que o obrigue a pagar reparação de danos no valor de 2,5 milhões de reais e declare a perda em favor da União do imóvel de Cerveró em Ipanema, no Rio e mais os valores referentes aos aluguéis depositados em juízo.
Os procuradores querem, ainda, a interdição de Cerveró ao exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência de pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade eventualmente aplicada.
“Embora possuindo elevado grau de instrução e discernimento, [Cerveró] não resistiu ao instinto de construir um patrimônio milionário às custas da administração pública, em prejuízo da coletividade”, argumentam os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.
“Violou inúmeros princípios éticos do Sistema Petrobras constantes do Código de Ética da empresa, a que todos os funcionários da Petrobras estão sujeitos, quais sejam, o dever de honestidade, de integridade, de lealdade, de legalidade, de impessoalidade, de transparência, bem como se desviou da missão, da visão e dos valores instituídos explicitamente na estratégia corporativa.”
Em sua argumentação final, a força-tarefa destaca que Cerveró “está envolvido no maior escândalo de corrupção já apurado no Brasil, constatando-se recentemente o prejuízo de 7 bilhões de reais à Petrobras, o que levou a empresa símbolo nacional ter gigantesco prejuízo e seus investidores verem suas ações desvalorizarem de forma significativa”.
“O dano em concreto é altíssimo e grave”, alertam. “A reiteração delitiva de Cerveró ocorreu, no mínimo, entre os anos de 2003 e 2008, sendo que ele ainda mantém diversos valores e bens ocultos, sendo necessário assegurar que o acusado cesse a prática habitual e profissional de crimes”.
Os procuradores advertem que o ex-diretor da estatal petrolífera, antes de ser preso encontrava-se em viagem fora do País, “provavelmente trabalhando com os valores ocultos no exterior, a fim de garantir que o Sistema de Justiça Criminal não encontre os valores adquiridos com a prática de crimes em detrimento da Petrobras”.
“O acusado tem valores no exterior em nome de empresas offshores e de terceiros, o que comprova a probabilidade de fuga. Corrobora neste sentido o fato de as fronteiras serem abertas e praticamente sem controle de entrada e saída do País, favorecendo o acusado que tem dupla nacionalidade”, observam os procuradores. “Presentes indícios de autoria e materialidade de crimes, e havendo necessidade de garantir a ordem pública, a instrução processual, a aplicação da lei penal e a ordem econômica, requer-se que seja mantida a prisão preventiva de Cerveró a fim de que permaneça preso até o trânsito em julgado.” (AE)
