Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2018
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) lamentou, em nota, as declarações do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Fernando Segovia, sobre não haver indício de crime praticado pelo presidente da Michel Temer no caso do decreto dos portos — alvo de investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). Os procuradores alertaram ainda que cabe à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir o arquivamento das investigações.
“A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, indicou o texto da entidade.
“Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor-geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, afirmou o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
As declarações de Segovia foram feitas em entrevista à agência de notícias Reuters, publicada na sexta-feira. Na conversa, o diretor-geral da PF disse que era possível “concluir que não havia crime” da parte de Temer. Além desse comentário, Segovia fez ressalvas ao trabalho do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelas 50 perguntas feitas ao presidente.
Para a ANPR, não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis e “muito menos” quando a investigação está submetida à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF e envolve seu superior, o presidente da República.
“As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”, acrescentou o texto da entidade.
Neste sábado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso intimou o diretor-geral da Polícia Federal. Ele relata o caso na Corte e afirmou que Segovia pode ter cometido “infração administrativa e até mesmo penal” por sua fala. O ministro determinou ainda que Segovia não fale mais sobre o caso.
