Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2015
A Procuradoria da República no Distrito Federal propôs nessa quinta-feira uma ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por improbidade administrativa.
De acordo com o órgão, Calheiros se recusou a fornecer informações para embasar uma investigação sobre suposta ocupação irregular de cargos comissionados no Senado. A Procuradoria enviou sete pedidos de informação e, como não houve resposta, instaurou um segundo inquérito para apurar a conduta do presidente da Casa.
A investigação, aberta em outubro de 2013, apura a desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionais no quadro de pessoal do Senado, e se havia desvio de função por parte dos comissionados.
O Ministério Público pediu informações como a lista de comissionados, remuneração, lotação e atividades desenvolvidas. Também foi perguntado que eles desempenhavam atividades de direção, chefia e assessoramento e se eram ou não filiados a partidos políticos.
Calheiros também foi questionado sobre como é feito o controle de frequência dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos públicos que aguardam nomeação.
“Ainda que o MPF [Ministério Público Federal] tenha fixado prazo para o atendimento da última requisição, o presidente do Senado não respondeu o requerimento”, afirmou o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, na ação judicial.
Segundo o procurador, por lei, a requisição da Procuradoria tem caráter coercitivo, impositivo e obrigatório. Se condenado, Calheiros estará sujeito a penas como a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa.
Além de propor a abertura de processo, a Procuradoria encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar eventual ação criminal contra o presidente do Senado.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, Renan Calheiros informou que o Senado se manifestará nos autos através da Advocacia-Geral do Senado. (Folhapress)
