Por Redação O Sul | 14 de abril de 2022
Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses.
Foto: Agência BrasilA Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo decidiu enviar ao Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-SP) uma notícia-crime para investigar se o ex-juiz Sergio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram crime ao mudarem o domicílio eleitoral.
O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt disse que o caso deve tramitar no âmbito estadual e despachou ao MPE-SP para a “adoção das providências reputadas pertinentes”. O pedido deve ser analisado agora pelo promotor que oficia junto à 1ª Zona Eleitoral.
“Na esfera criminal, os feitos serão processados e julgados perante o juiz eleitoral de primeiro grau, exceto se o agente ostentar foro por prerrogativa de função, o que não se verifica no presente caso, afastando-se, assim, a atribuição da Procuradoria Regional Eleitoral para atuar no feito”, escreveu.
Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
O pedido para investigar o casal foi feito pela empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB, no início do mês. A advogada Maíra Recchia, que representa a autora, afirma que “moradias e vínculos de natureza transitória não são suficientes” para permitir uma candidatura pelo Estado de São Paulo.
“Embora o domicílio na legislação eleitoral tenha um conceito mais amplo que o conceito civil, morar em um flat e fazer de São Paulo seu ‘hub’ não pode atrair sua inscrição para o Estado”, defende. “A notícia crime narra indícios de fraude e de transferência fraudulenta de domicílio cujos fatos devem agora ser investigados pelo Ministério Público”, acrescenta.
O Estadão entrou em contato com Moro para comentar a notícia-crime, mas não teve retorno até o fechamento do texto. Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava-Jato disse que São Paulo virou seu “hub” para voos. Ele usou o endereço de um hotel na zona sul da capital paulista para mudar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Recém-filiados ao União Brasil, Moro e Rosângela são paranaenses. Os dois transferiram os domicílios eleitorais com a intenção de lançarem candidaturas ao Legislativo.
