Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2023
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU) que barram o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A manifestação da Procuradoria-Geral foi enviada ao Supremo Tribunal Federal numa ação em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta impedir a atuação da Corte de Contas para manter o benefício.
Se autorizado, o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) permitirá que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 embolsem até R$ 2 milhões cada. A benesse foi suspensa em abril deste ano por decisão do ministro do TCU Jorge Oliveira. Juízes federais acionaram a Suprema Corte para sustentar que o Tribunal de Contas não tem competência para atuar no caso.
Aras entendeu que o TCU ultrapassou seus limites constitucionais ao suspender os pagamentos. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que não é obrigado a seguir o entendimento da PGR. “O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público”, escreveu Aras na manifestação.
Eleição
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai eleger no dia 5 de setembro o próximo vice-presidente do órgão, função que tem como uma das principais atribuições assumir interinamente a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em caso de vacância do posto.
O mandato do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, termina no dia 26 do próximo mês. O presidente Lula já demonstrou que não terá pressa para a definição, o que abre caminho para que o nome eleito pelo colegiado fique à frente da PGR ao menos por um período.
Interlocutores da Procuradoria apontam como principal candidata ao cargo a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, que já integra o CSMPF. Hoje, o posto é ocupado pelo também subprocurador-geral da República Carlos Frederico, aliado de Aras. A presidência do conselho fica a cargo do próprio procurador-geral.
Durante uma live, Lula disse que vai escolher o próximo procurador-geral da República “no tempo certo, na hora certa” e que vai “conversar com muita gente”. O presidente afirmou ainda que fará um “pente-fino” para “não cometer um erro”, porque não quer escolher alguém que “faça denúncia falsa”.
“As pessoas já estão preocupadas com a sucessão do procurador-geral da República, com o outro membro da Suprema Corte. Essa é uma coisa que é uma naturalidade: ninguém neste país tem mais experiência de escolher procurador do que eu. Já escolhi três. Então, eu vou escolher no momento certo, na hora certa.”
O comando interino da PGR pelo vice-presidente do CSMPF é uma regra prevista no artigo 27 da Lei Orgânica do Ministério Público da União, a Lei complementar 75/1993.
A PGR foi comandada de forma interina nos últimos anos em duas ocasiões: em 2009, a subprocuradora Deborah Duprat assumiu por 22 dias. Já em 2013, a subprocuradora Helenita Acioli ficou no posto após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse.
