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Política Procuradoria-Geral da República defende prisão domiciliar para o presidente nacional do PTB e diz que ele “não oferecerá risco à sociedade”

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O ex-deputado e presidente do PTB chegou ao presídio de Bangu 8 no início da noite. (Foto: Felipe Menezes/PTB)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou a defender no STF (Supremo Tribunal Federal) a concessão de prisão domiciliar ao presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, Roberto Jefferson. Segundo a PGR, ele não “oferecerá risco à sociedade”, por causa da fragilidade física e da proibição de se comunicar pela internet ou meios eletrônicos.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que Jefferson deixasse a prisão para tratamento médico usando tornozeleira eletrônica.

O ministro, no entanto, manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar. Jefferson só poderá deixar a prisão para ir ao hospital e terá de obedecer a uma série de medidas cautelares.

O ministro considerou pertinentes as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, que apontavam a “insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário”.

Foi constatado que ele apresentava quadro de infecção urinária. O político também reclama de dores na lombar.

Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por determinação de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal. Na decisão, o ministro escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

Em manifestação ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o Ministério Público entende que a prisão domiciliar é medida suficiente para garantir a manutenção da ordem pública.

“Há fato novo a ser considerado: o agravante, em face da fragilidade de seu estado de saúde – referida, expressamente, pelo Ministério Público, em suas manifestações anteriores – está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro-RJ, desde o dia 5 de setembro de 20211, sem previsão de alta, exatamente por ter se agravado uma doença renal preexistente”, diz um trecho da manifestação.

“Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante [Jefferson], caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória”, afirmou a procuradora.

Para Lindôra, o quadro de saúde do político permite a prisão domiciliar humanitária.

Há mais de um mês, a defesa de Roberto Jefferson vem tentando reverter a decisão que decretou sua prisão. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a medida permanece necessária. No final de agosto, ao negar colocar o ex-deputado em liberdade, o ministro disse que ele dispensa “completo desprezo” ao Poder Judiciário e que não demonstrou “qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários” antes de ser preso.

O presidente nacional do PTB foi denunciado no mês passado pela PGR por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). As informações são do portal de notícias G1 e do jornal O Estado de S. Paulo.

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