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Brasil A Procuradoria-Geral da República deve apresentar, até segunda-feira, denuncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva

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Relatório aponta que Michel Temer aceitou vantagem indevida. (Foto: Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República deverá apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal. Nessa quinta-feira (22), o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou para a PGR cópia do inquérito Temer. A lei prevê prazo de cinco dias corridos, a partir do recebimento do material, para o órgão apresentar a denúncia, ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas.

A Polícia Federal havia pedido prazo extra para concluir as perícias nos áudios de conversas de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista. Fachin não negou, nem concedeu. Disse apenas para a PF enviar ao STF os laudos periciais pendentes assim que ficarem prontos. Quando isso acontecer, os laudos serão anexados às investigações e enviados para a PGR.

Se quiser, a PGR poderá apresentar apenas uma denúncia contra Temer, sem esperar a chegada do laudo pericial. No entanto, a tendência é de que os investigadores fatiem a delação, apresentando primeiro uma peça relativa às provas já concluídas e, depois, sobre o crime de obstrução à justiça, referente ao áudio da conversa que ainda não foi periciada.

Relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo afirma que é possível concluir que Michel Temer aceitou vantagem indevida por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Segundo o documento, Temer incorreu em crime de corrupção passiva. O mesmo relatório afirma haver indícios de que Rocha Loures cometeu o mesmo crime. Segundo a PF, as evidências indicam “com vigor” a prática de corrupção passiva do “Mandatário Maior da Nação.”

“Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz um dos trechos.

Doleiro

De acordo com informações divulgadas pela revista Veja o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que negocia um acordo de delação premiada com a Justiça, revelou à Polícia Federal que teve três encontros com o presidente Michel Temer. No depoimento prestado no último dia 14, Funaro afirmou que mantinha um relacionamento próximo com Temer e que era responsável pela arrecadação de recursos para campanhas do PMDB. O presidente Michel Temer negou ter tido encontros com Funaro.

Funaro afirmou que esteve com Temer em três oportunidades. A primeira, segundo ele, foi na Base Aérea de São Paulo, junto com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sem especificar a data. O segundo encontro, afirmou ele, aconteceu em Uberaba, Mina Gerais, durante as eleições municipais de 2012. Desse segundo encontro, afirmou Funaro, participaram Eduardo Cunha e o delator da JBS, o executivo Ricardo Saud.

O terceiro encontro com Temer, segundo Funaro, foi uma reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalitta para a Prefeitura de São Paulo. Ele diz que o encontro foi na Assembleia de Deus do bairro Bom Retiro, com a presença dos bispos Manoel Ferreira e Samuel Ferreira.

Funaro diz que trabalhou na arrecadação de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014. O doleiro estima que nessas três campanhas arrecadou 100 milhões de reais para o PMDB e partidos coligados. Parte dos recursos foram arrecadados em operações do FI-FGTS. Segundo Funaro, a aplicação dos recursos seguia a orientação de Temer.

O depoimento de Funaro traz muitos detalhes do relacionamento que ele tinha com o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, que fez delação premiada. Funaro diz que foi o responsável por apresentar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a Joesley Batista, quando Geddel era vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa, onde a JBS tinha interesse em obter linhas de crédito.

A aproximação de Funaro com o grupo de Temer era tão próxima, sustenta o doleiro, que ele diz ter indicado um nome para o Ministério. Funaro diz que sugeriu ao deputado Eduardo Cunha a indicação de um nome para o Ministério da Agricultura para facilitar as demandas do grupo econômico de Joesley Batista. “Para o cargo foi indicado Antonio Andrade”, revelou Funaro. Antônio Andrade, ministro da Agricultura na gestão Dilma Rousseff, é vice-governador de Minas Gerais.

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