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Política Procuradoria-Geral da República diz concordar que o ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, deixe Brasília e cumpra o restante da pena no Rio de Janeiro

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Mauro Cid foi um dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista, julgado pelo STF em 2025. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido da defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, para que ele deixe Brasília (DF) e termine de cumprir a pena em Niterói, no Rio de Janeiro. O parecer foi assinado na quinta-feira (19) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

Mauro Cid foi delator do esquema golpista condenado a dois anos de prisão em regime aberto em 2025. Desde então, ele cumpre a pena no Condomínio Solar de Athenas, no Distrito Federal.

No parecer, Paulo Gonet afirma que a legislação permite a transferência do local de cumprimento da pena e considera também a importância de manter o condenado próximo ao núcleo familiar e social.

A PGR destacou que Mauro Cid cumpre pena em regime aberto, que a defesa apresentou um endereço definido em Niterói e que foram apresentadas justificativas familiares e econômicas para a mudança.

“Nessas circunstâncias, a alteração do local do cumprimento da pena mostra-se viável, ausente prejuízo à execução penal, desde que mantidas as condições estabelecidas para seu regular cumprimento”, afirma o parecer.

A manifestação da PGR não significa que a mudança já esteja autorizada. O pedido ainda depende de decisão do STF.

Entenda o pedido

A defesa afirmou ao STF que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. O pedido é para que Mauro Cid passe a cumprir o restante da pena na residência do pai, em Niterói.

Segundo os advogados, Mauro Cid precisou deixar a residência militar onde vivia e a permanência em Brasília passou a gerar dificuldades econômicas e familiares. A defesa também argumentou que ele e a família são naturais do Rio de Janeiro.

O pedido justifica que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”.

“A família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”, diz a defesa.

A defesa de Cid ainda solicitou que o pedido seja pautado para julgamento com a maior celeridade possível.

“A urgência do pedido de julgamento justifica-se em razão de se tratar da liberdade do Agravante”, diz a defesa.

Julgamento e condenação

Mauro Cid foi um dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista, julgado pelo STF em 2025. Cid foi condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República, mas teve a pena reduzida devido ao acordo de delação premiada, no qual ele contou o que sabia sobre o esquema em troca de diminuição da pena.

Na delação, o militar detalhou reuniões, planos e documentos que apontavam para uma articulação de Jair Bolsonaro e de auxiliares para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As informações foram usadas como prova pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que considerou as declarações confirmadas por registros de reuniões, mensagens e minutas apreendidas pela Polícia Federal.

Para Cid, o colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares. No regime aberto, Cid:

– tem que ficar em casa, só pode sair com autorização;

– está proibido de deixar o País.

(Portal G1)

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