Por Redação O Sul | 30 de maio de 2021
Os residentes selecionados deverão cumprir carga horária semanal de 30 horas e terão bolsa-auxílio de R$ 2.500
Foto: DivulgaçãoA PGM (Procuradoria-Geral do Município) e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio abrem, nesta segunda-feira (31), as inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Programa de Residência Jurídica. São dez vagas no total, sendo duas reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência.
Os residentes selecionados deverão cumprir carga horária semanal de 30 horas e terão bolsa-auxílio de R$ 2.500. O edital do processo seletivo 03/2021 foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até sexta-feira (04) por meio de um formulário eletrônico disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/concursos.
Podem se candidatar egressos dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito dentro do período máximo de cinco anos. As provas serão realizadas de forma on-line e englobarão conteúdos de Direito Municipal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Processo Civil. Os 200 primeiros candidatos aprovados nas provas objetivas passarão para a etapa de análise do histórico escolar.
Esse é o primeiro processo seletivo para residentes no âmbito da PGM. O Programa de Residência Jurídica foi criado pela Lei nº 12.661/ 2020. A residência jurídica envolve atividades teóricas e práticas. “O programa agrega conteúdo pedagógico, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e atividades práticas, por meio do auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições”, explicou o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha.
Os residentes serão admitidos pelo prazo máximo de 24 meses e terão acompanhamento do Centro de Estudos de Direito Municipal, órgão auxiliar da PGM.
“O programa é uma grande oportunidade para que recém-formados obtenham experiência e complementem a sua formação. A Administração Pública, em contrapartida, pode contar com serviços fornecidos por profissionais da área, qualificados tecnicamente”, concluiu o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa.
