Terça-feira, 04 de Agosto de 2020

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Brasil Procuradoria recorre de decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer no caso “tem que manter isso, viu?”

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Temer nega ambas as acusações. (Foto: Alan Santos/PR)

A Procuradoria da República em Brasília recorreu nesta sexta-feira (25) da decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer no caso em que ele foi gravado dizendo “tem que manter isso, viu?” ao empresário Joesley Batista.

O recurso da procuradoria foi apresentado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), com sede em Brasília. Temer foi denunciado em 2017 por embaraço a investigação de organização criminosa, a chamada obstrução de Justiça.

À época da denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que o áudio demonstrava uma tentativa de Temer de comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do operador Lucio Funaro, presos na Lava-Jato, para que eles não fechassem acordo de delação. Temer sempre negou.

No último dia 16, o juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal, entendeu que a acusação era “frágil” e absolveu Temer.

Na decisão, o juiz também afirmou que o diálogo não indicou crime por parte de Temer, acrescentando que pode ter havido adulteração da conversa por parte do Ministério Público Federal.

Ao comentar a decisão, a defesa de Temer disse que a absolvição representou o “reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele”.

O que argumenta a procuradoria

No recurso de apelação apresentado ao TRF-1, a Procuradoria da República afirma que ao contrário do que sugeriu o juiz não houve manipulação da conversa de Temer.

“Apesar das descontinuidades relatadas no laudo, e considerando-se todas as técnicas aplicadas na realização dos exames, concluiu-se que não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação questionada tenha sido adulterada em relação ao áudio original, e que a gravação é consistente com a maneira em que se alega ter sido produzida”, argumentou a Procuradoria.

Conforme o recurso, o laudo deixa claro que interrupções na gravação não tiveram “o condão de inviabilizar o processamento dos fatos denunciados”.

Além disso, a Procuradoria argumenta que as provas vão além das gravações, e que o juiz absolveu o ex-presidente “sem analisar uma série de evidências que instruem os autos”.

No documento, o MPF reafirmou o entendimento de que Temer agiu para impedir o desdobramento das investigações, instigando Joesley Batista comprar o silêncio de Cunha e de Funaro.

O documento menciona, ainda, delações premiadas e depoimentos de executivos da J&F sobre operacionalização de pagamentos que, segundo a Procuradoria, corroboram a denúncia.

“Todos esses depoimentos esclarecem a forma de pagamento de propina e a atuação da organização criminosa para manter esse pagamento a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro enquanto presos”, diz o documento.

O Ministério Público também reproduziu a conversa entre Joesley Batista e Temer no Palácio do Jaburu para defender que, embora a conversa contivesse trechos “eventualmente em cifra”, Temer entendia que se falava sobre evitar o avanço da Lava-Jato.

“Foi nesse contexto, de troca de informações sobre situação jurídica de membros da organização criminosa e (im) possibilidades de atuação para manterem o controle da situação, que Joesley informou ‘Tô de bem com o Eduardo’, ao que Michel Temer respondeu ‘Tem que manter isso, viu?’, e Joesley Batista esclareceu: ‘Todo mês…’. Michel Temer, portanto, instiga Joesley Batista a manter exatamente o que tem feito: ficar bem com Eduardo Cunha, zerar qualquer pendência com ele, ou com Lúcio, mencionado logo antes”, argumentou a Procuradoria.

Para os procuradores, Temer “entendeu bem o recado dado por Joesley Batista” ou então “teria questionado o significado de suas afirmações”.

“Com base nessa compreensão, adotou uma clara postura de líder de uma organização criminosa, preocupado com a situação dos seus membros, conduta essa absolutamente indigna do cargo de autoridade máxima do País que exercia”, conclui o MPF. As informações são do portal G1.

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