Por Bruno Laux | 21 de setembro de 2025
Proteção ao agricultor
Aguarda votação na Comissão de Finanças da Câmara o projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, destinada a resguardar os interesses econômicos e jurídicos de produtores de todos os portes. O texto, já aprovado pela Comissão de Agricultura, prevê benefícios como assistência técnica gratuita, proteção contratual e regras específicas para crédito rural, que também se estendem a atividades como pesca, aquicultura, extração vegetal e cultivo de florestas.
Plebiscito popular
Prorrogado até 12 de outubro, o plebiscito popular articulado por sindicatos e movimentos de esquerda ultrapassou 1 milhão de votos na última semana. A consulta, realizada online e através de urnas físicas em todo o país, busca mensurar o apoio a propostas como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.
Expectativa positiva
O governo brasileiro está confiante sobre a conclusão do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia em dezembro, durante a cúpula do bloco sul-americano em Brasília. Durante diálogo por telefone na última semana, o presidente Lula e o premiê da Espanha, Pedro Sánchez, reiteraram a expectativa positiva sobre o tratado, que ambos consideram estratégico em meio ao tarifaço imposto pelos EUA a vários países.
Alerta escolar
Os estabelecimentos de ensino do país poderão ser obrigados a comunicar os conselhos tutelares sobre casos de automutilação e suicídio ocorridos em ambiente escolar. Aprovado pelo Congresso, o projeto que trata do tema visa fortalecer a atuação das escolas na proteção de crianças e adolescentes e aguarda sanção presidencial.
200 anos de Câmara
A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira as comemorações dos 200 anos da instituição, que serão completados em 6 de maio de 2026. As celebrações iniciarão pelo descerramento das placas de reconhecimento de dois acervos históricos da Casa como Patrimônio Documental da Humanidade – título concedido pela Unesco.
Fidelidade ministerial
Apesar da decisão de deixar o governo Lula após orientação do União Brasil, o ministro do Turismo, Celso Sabino, garantiu ao presidente que deve seguir favorável à sua reeleição. Em resposta ao aceno, Lula sinalizou que deve apoiar a candidatura do líder ministerial ao Senado pelo estado do Pará em 2026.
Maria da Penha
O presidente Lula sancionou na sexta-feira (19) a lei que oficializa o nome “Maria da Penha” para a legislação de combate à violência doméstica contra mulheres. A medida reconhece a trajetória da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja denúncia internacional levou à criação da Lei 11.340, em vigor desde 2006.
CPI do Crime
Senadores pressionam lideranças partidárias pela instalação da CPI do Crime Organizado, criada após leitura de requerimento no plenário do Senado. A comissão pretende investigar a atuação de facções como PCC e Comando Vermelho, além de práticas como lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais.
Pautas internas
A Mesa Diretora do Senado deve se reunir nos próximos dias para tratar da situação dos funcionários terceirizados da Casa e outros itens vinculados à lista de pendências dos senadores. A convocação foi anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre (PSD-AP), que recentemente fez um desabafo sobre o excesso de conflitos e obstruções que têm dificultado a gestão interna.
Implanon no SUS
O Ministério da Saúde recebeu na última semana as primeiras unidades do implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon. Até 2026, a pasta espera distribuir 1,8 milhão de dispositivos do método contraceptivo, a partir de investimento de R$224 milhões.
Política para TEA
A Presidência da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para debater o projeto do ex-deputado Alexandre Frota que institui a política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Composto por 19 integrantes, o colegiado deve trabalhar para aprimorar o conjunto de ações voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão de pessoas dessa população.
Segurança do CNU
Agentes da Força Nacional de Segurança Pública estarão no Rio Grande do Sul entre 28 de setembro e 7 de outubro para reforçar a segurança no entorno da realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado. Coordenado pela Polícia Federal, o efetivo atuará na proteção dos participantes e do patrimônio relacionado ao certame.
Recursos para reconstrução
O Ministério da Integração autorizou o repasse de R$1,08 milhões para apoiar ações de defesa civil no Rio Grande do Sul e no Acre. Do total, R$750 mil serão destinados ao município gaúcho de Vale do Sol, no Vale do Rio Pardo, impactado pelas enchentes de 2024.
Gestão de desastres
Por iniciativa da ONG Humus, em parceria com a Prefeitura e a Defesa Civil Gramado, o município da Serra Gaúcha receberá em outubro o 1° Seminário Internacional do Ciclo de Gestão de Desastres. O evento, que receberá lideranças nacionais e internacionais, deve tratar de abordagens integradas que contemplem desde a prevenção até a reconstrução pós-catástrofe.
Semana da Primavera
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente promove até o dia 26 de setembro a 34ª Semana da Primavera de Porto Alegre, com o objetivo de aproximar a população das questões ambientais. A programação conta com trilhas, oficinas, palestras e plantios de mudas, incluindo atividades para o público escolar e a comunidade em geral.
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