Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2025
Proposta beneficia Bolsonaro e demais condenados por tentativa de golpe de Estado
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilO PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que permite a redução das penas dos condenados por atos golpistas, estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condenações de réus dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
O projeto apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
O texto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do delito mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.
Segundo a legislação brasileira, as penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado são de 4 a 8 anos de prisão e de 4 a 12 anos de reclusão, respectivamente.
Dosimetria
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros réus condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes. Agora, o projeto segue agora para análise do Senado.
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#congressodamamata
A Zero Hora , jornal gau ho da esquerda , hoje os seus colonistas políticos comentao sobre a bosta que o dep.do Psol protagonizou a c patetica na cadeira do presidente da camera tudo jogada ensaiada para tirar o foco da sua casacão por decoro ao agredir um dep. de direita diz o colunista da ZH..
” o dep. Motta usa duas medidas com dep. do PL , nao foram tirados a força do coitadinho do dep. Do Psol foi tirado a força..
RBS é por estas opiniões iOS partidária que vcs estão quebrados , rádios, tv e jornais.
Que horror.
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