Por Redação O Sul | 23 de março de 2026
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto de lei complementar para limitar a autonomia do Banco Central (BC) e submetê-lo ao Ministério da Fazenda. O pretexto é ampliar o poder de fiscalização da autarquia sobre fundos de investimento e instituições financeiras após o escândalo do Banco Master, mas o texto apresentado evidencia que sua intenção é obrigar a autoridade monetária a baixar a taxa básica de juros na marra.
O projeto altera a Lei Complementar 179/2021, por meio da qual o Congresso deu autonomia operacional ao Banco Central, para estabelecer um conceito de “autonomia relativa”, alinhada à política econômica do governo federal. Pela proposta, além de cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC passaria a ter como funções “manter o pleno emprego e suavizar as flutuações do nível da atividade econômica”.
O texto também altera o início do mandato do presidente do Banco Central para que ele coincida com o do presidente da República, para “corrigir o isolamento institucional” do BC e um modelo de “significativo déficit democrático”. “Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas”, diz a justificativa do projeto.
É uma tentativa descarada de atribuir os juros elevados ao ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que esteve no comando do BC nos dois primeiros anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ora, o argumento é simplório e não resiste à realidade. Sob Campos Neto, a Selic caiu de 13,75% para 10,5% ao ano entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2024. Sob Gabriel Galípolo, no comando do BC desde janeiro de 2025 e indicado por Lula, a taxa subiu a 15% e só foi cortada na semana passada, para 14,75% ao ano.
Ademais, as decisões do Comitê de Política Monetária são colegiadas, ou seja, dependem da obtenção de maioria entre seus nove integrantes, e não apenas do voto do presidente. A inflação é projetada a partir de uma ampla análise de diversos indicadores da economia brasileira e do cenário global.
Ninguém gosta de manter juros elevados, mas tampouco é possível ignorar sinais de uma economia que cresce acima de sua capacidade e menosprezar esse risco. Para a sorte de Lula, o Banco Central tem agido com tanta responsabilidade que conseguiu não apenas reduzir a inflação como abrir espaço para cortar os juros em meio a uma guerra no Oriente Médio e a meses da disputa eleitoral.
O PT finge não ter memória e quer que todos esqueçam os efeitos trágicos da frouxidão da política monetária sob o governo Dilma Rousseff. À época, um BC sem autonomia manteve juros incompatíveis com as metas de inflação e interveio no câmbio, o IPCA chegou a 10,67% em 2015, mesmo com o governo segurando as tarifas de energia elétrica e os preços dos combustíveis, e a economia enfrentou dois anos consecutivos de recessão.
Parece inacreditável que o partido seja incapaz de aprender com seus próprios erros, mas é apenas o PT sendo o PT. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)
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