Por Redação O Sul | 9 de março de 2022
No Dia Internacional da Mulher, celebrado na última terça-feira (8), as mulheres gaúchas garantiram mais uma importante vitória na luta contra a violência doméstica e familiar. É assim que a deputada estadual Kelly Moraes (PTB) definiu a aprovação, por parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do projeto de lei 181/2019, de sua autoria, que proíbe a nomeação de condenados Lei Maria da Penha em cargos no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta, que ainda depende de aprovação em plenário, atinge todos os três poderes.
Na justificativa do projeto, a parlamentar apresenta que é urgente e necessária a ampliação de medidas de combate a violência contra a mulher, cabendo ao Estado garantir a sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Kelly destaca que a medida também busca inibir o crime de feminicídio que tem índices elevados no Estado.
“A CCJ da Assembleia do RS acaba de aprovar o meu projeto de lei que proíbe a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha em cargos dos três poderes do Rio Grande do Sul. Uma vitória de todas as gaúchas no Dia Internacional da Mulher!”, comemorou a parlamentar em suas redes sociais.
“Meu empenho a partir de agora será para levá-lo direto à plenário para fazer a medida virar lei o quanto antes”, escreveu a deputada.
Construção civil
Também na terça-feira (8), a deputada estadual Franciane Bayer protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na construção civil em obras públicas do Governo do Estado. A proposta pretende contribuir para a inserção da mulher no ciclo produtivo da construção civil.
“Me sinto motivada, enquanto procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, de propor legislações como essa para fomentar a participação feminina em todos setores da sociedade”, afirmou Franciane ao ressaltar que projeto atende a uma demanda da responsável pela ONG Mulher em Construção, Bia Kern. Na justificativa do PL, que é inspirado em outros estados, a parlamentar destaca a necessidade de implementação de políticas públicas para maior igualdade de gênero no trabalho pós-pandemia.
Segundo dados da OIT, em estudo divulgado em março de 2021, a pandemia provocada pelo coronavírus fez com que 13 milhões de mulheres vissem seus empregos desaparecerem, na América Latina e no Caribe. Além da falta de emprego, outro fator decisivo para a proposição da matéria foram os dados levantados pela ONU em 115 países, que concluiu que a diferença salarial média entre os homens e mulheres é de 14%.
“Com a queda, sem precedentes, na taxa de participação laboral, o aumento do desemprego e a desigualdade entre os salários de homens e mulheres, se faz ainda mais necessário que, enquanto parlamentares, trabalhemos para garantir a igualdade de direitos e dignidade às gaúchas”, afirmou a parlamentar. Assinaram o projeto de lei, junto com a deputada Franciane Bayer, as deputadas Any Ortiz, Fran Somensi, Kelly Moraes, Luciana Genro, Patrícia Alba, Sofia Cavedon e Zilá Breitenbach. As informações são da AL-RS.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Os comentários estão desativados.