Por Redação O Sul | 25 de abril de 2019
Projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS) aprovado nesta quinta-feira (25) no Senado prevê mais rigor para cumprimento de pena de prisão. É restabelecida a exigência do exame criminológico e aumentam prazos para progressão de regime: mínimo de três quintos para réu primário de crimes hediondos, quatro quintos se reincidente e, no mínimo, metade da pena por atos criminais comuns.
Os comentários estão desativados.