| Projeto em tramitação na Assembleia prevê cadastro com foto de quem paga em dinheiro o serviço de transporte por aplicativo
Por Redação O Sul | 23 de maio de 2022
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha prevê o cadastro de passageiros de aplicativos de transporte particular nas viagens com pagamento em dinheiro. Por meio de CPF, fotografia e senha específica, o objetivo é ampliar a segurança dos motoristas que prestam esse tipo de serviço no Rio Grande do Sul.
A proposta é da deputada estadual Luciana Genro (Psol) e tem por base uma iniciativa nos mesmos moldes, protocolada recentemente na Câmara Municipal de Porto Alegre pelo vereador Roberto Robaina, do mesmo partido.
“A demanda partiu dos próprios condutores, que relatam uma piora na segurança desde que esse tipo de serviço passou a aceitar pagamento espécie”, argumentam.
Recentemente, ambos participaram de reunião com o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS), coronel Vanius Santarosa, a fim de cobrar medidas que reduzam os riscos enfrentados pelo setor. O encontro contou com a presença de representantes de associações de trabalhadores da categoria.
“Os motoristas de aplicativo circulam o dia inteiro pelas cidades, fazendo jornadas de trabalho que chegam a 12 horas ou mais”, sublinhou Luciana. “É uma categoria precarizada e exposta diretamente à insegurança das ruas. A exigência de senha e fotografia dos usuários é uma medida básica para garantir maior tranquilidade”.
Na mesma ocasião, um dos representantes desses profissionais salientou: “Hoje em dia os passageiros têm acesso à nossa foto e nossas informações, mas quando aceitamos uma corrida nós não temos informação alguma de quem solicitou a viagem. O clima é de insegurança, já são seis motoristas mortos só neste ano”.
Abrangência
O projeto de Roberto Robaina abrange a área da capital gaúcha, enquanto a proposta de Luciana Genro amplia as medidas para todo o Rio Grande do Sul. Segundo ela, embora a competência para regulamentar e fiscalizar o serviço seja dos municípios, o texto parte tem como pressuposto o fato de a segurança pública ser de competência comum.
No caso da deputada do Psol, a iniciativa foi construído em parceria com a Liga do Motoristas de Aplicativos (Alma), Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (SimpTrapli) e a União Gaucha de Motoristas Autônomos (Ugama).
Principais pontos
– Os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros deverão exigir medidas complementares de segurança dos usuários que optarem pela forma de pagamento em dinheiro.
– Consideram-se medidas complementares de segurança a inclusão, no momento do cadastro na aplicação de internet, de documento de identificação civil e fotografia atualizada, bem como a solicitação de senha para acesso ao aplicativo.
– Na ocasião de acionamento do serviço pelos usuários, o aplicativo exibirá ao condutor do veículo cadastrado o nome e a fotografia do usuário para fins de reconhecimento fisionômico, sendo vedada a divulgação de quaisquer outros dados pessoais.
– Caberá às empresas do setor dispor dos meios tecnológicos necessários à inclusão do sistema de identificação. No caso de usuários já cadastrados no aplicativo, essa obrigação incluirá o recadastramento.
(Marcello Campos)
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