Por Bruno Laux | 13 de fevereiro de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) está mobilizando um projeto de lei para tornar mais rígidas as regras para a progressão de regime penal em casos de condenação por feminicídio. Protocolado na Câmara dos Deputados, o texto obriga o cumprimento de 90% da pena antes da mudança de regime e veda o benefício do livramento condicional para os condenados por este crime.
Impacto ambiental
Acompanhado de um grupo de ambientalistas, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) entregou nessa sexta-feira (13) à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) um documento questionando os estudos técnicos para o avanço do Projeto Natureza, da CMPC Celulose, que prevê a implementação de uma nova planta industrial em Barra do Ribeiro. O material alerta para possíveis impactos negativos do empreendimento à saúde humana, ao meio ambiente, à fauna e às comunidades locais, incluindo o povo indígena Mbyá Guarani.
Segurança pública
O Rio Grande do Sul registrou queda de 14% nos crimes violentos letais em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2025, reduzindo o total de 137 para 118 ocorrências. Segundo o Observatório Estadual da Segurança Pública, enquanto os homicídios dolosos recuaram 22% (de 111 para 87 casos) e os latrocínios permaneceram estáveis, os feminicídios apresentaram alta, subindo de nove para 11 episódios.
Permanência máxima
Em entrevista ao portal Metrópoles, o governador Eduardo Leite sinalizou que pretende seguir no comando do Piratini até a data-limite para desincompatibilização do cargo (4 de abril), mesmo que decida concorrer nas eleições de outubro. O líder gaúcho está entre os três nomes cotados para concorrer à presidência pelo PSD, que deve anunciar seu escolhido até a metade de abril.
Licença emitida
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) confirmou a emissão de licença ambiental que autoriza as obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Santo Ângelo, abrangendo uma área de quase 84 hectares. As intervenções incluem o aumento das salas de embarque e desembarque, melhorias no estacionamento e no acesso viário, além da instalação de novos sistemas de tratamento de efluentes.
Prefeito interino
O vereador Moisés Barboza (PSDB) assumiu nessa sexta-feira o comando interino da Prefeitura de Porto Alegre, que ocupará até o dia 22 de fevereiro, durante as férias do prefeito Sebastião Melo. A transmissão de cargo ao presidente da Câmara Municipal ocorre devido à ausência simultânea da vice Betina Worm, que cumpre recesso e agendas externas no período.
Municipalização escolar
O secretário da Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, visitou nessa sexta-feira as escolas Espírito Santo, no bairro Glória, e Evaristo Gonçalves Netto, no Jardim Carvalho, que passam a ser municipalizadas a partir do ano letivo de 2026. Com o acréscimo das duas instituições, a Rede Municipal de Ensino da Capital passa a ser composta por 102 escolas próprias.
Vistorias pré-carnaval
Faltando poucos dias para os desfiles do Carnaval 2026 de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo participou nessa sexta-feira de nova vistoria do Complexo Cultural do Porto Seco, que receberá o evento. A inspeção incluiu avaliações de serviços de terraplenagem e infraestrutura, além da organização da saúde, mobilidade, trânsito e itens de segurança do local.
Dados revisados
A capital gaúcha não possui casos confirmados de dengue em 2026, conforme atualização divulgada nessa sexta-feira em boletim epidemiológico da Diretoria de Vigilância em Saúde de Porto Alegre. Os dois registros anteriormente confirmados em janeiro foram reclassificados como apenas prováveis após a revisão de exames de triagem.
Voz aos idosos
A Prefeitura de Porto Alegre quer alterar as regras de composição e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso, a partir de projeto encaminhado ao Legislativo municipal. A matéria estabelece que o colegiado conte com 20 membros dividido igualmente entre governo e sociedade civil, permitindo que ambos os setores ocupem a liderança para fortalecer a integração das políticas voltadas à terceira idade.
PROUNI no RS
Mais de 10,6 mil estudantes gaúchos foram pré-selecionados no processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos. Ao todo, 35,2 mil cidadãos do Rio Grande do Sul se inscreveram para esta edição, que terá a segunda chamada divulgada no dia 2 de março.
Prática abusiva
O Ministério Público Federal garantiu decisão definitiva no Rio Grande do Sul que impede a União de estampar a expressão “Dívida Ativa da União” na parte externa de cartas de cobrança. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a prática abusiva, por violar a intimidade dos contribuintes e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
Advogados gaúchos
A OAB/RS oficializou nesta semana a entrada de 42 novos profissionais em seus quadros durante cerimônia de entrega de credenciais realizada no auditório do Cubo, em Porto Alegre. Ao conduzir o juramento, o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, reiterou que o ingresso dos novos advogados fortalece a instituição na missão de atuar como defensora da cidadania e das garantias democráticas.
Valorização penal
Diante do crescente adoecimento mental e casos de suicídio entre agentes penais, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) reuniu-se nesta semana com o superintendente da Polícia Penal do RS, Sérgio Dalcol, para cobrar medidas em favor da categoria. O parlamentar solicitou atenção à redução do tempo de espera e definição de critérios técnicos para promoções dos servidores, sem apadrinhamentos, além da necessidade de fortalecimento dos órgãos de acolhimento aos servidores. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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