Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2016
O governo federal vai propor uma mudança na lei para que grupos estrangeiros sejam autorizados a controlar empresas aéreas que operam dentro do Brasil. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação estrangeira em 20%.
Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda informou que vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto que eleva de 20% para 49% a participação de grupos de fora. A proposta, porém, vai prever uma segunda situação: nos casos de reciprocidade entre os países, esse percentual pode ser ainda maior.
Isso significa, por exemplo, que empresários chilenos vão poder ter 50% ou mais das ações de uma empresa aérea brasileira, desde que haja um acordo, assinado entre os governos de Brasil e Chile, prevendo o mesmo direito a grupos brasileiros.
“(…) o governo deverá encaminhar medida legislativa ao Congresso Nacional propondo o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras para 49%, alterando, para tanto, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986). Além disso, nos casos de reciprocidade este aumento poderá ser elevado”, informou ao portal G1 o Ministério da Fazenda. A medida, se aprovada, valeria tanto para empresas que já operam no Brasil como eventuais novas aéreas que viessem a começar a voar no País.
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