Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2018
O governo do RS encaminhou, nesta segunda-feira (26), para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) que possibilita a ampliação das atividades vinculadas à operação portuária nos imóveis doados pelo Estado no Polo Naval de Rio Grande. No antigo regramento (Lei 12.118/2004 e Lei 13.097/2008), os imóveis doados caracterizavam-se apenas como unidade industrial.
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