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Colunistas Projeto pune invasão e roubo de propriedades rurais

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Deputado federal gaúcho Affonso Hamm (PP) (Foto: Banco de Dados/O Sul)

De autoria do deputado federal gaúcho Affonso Hamm (PP), o Senado aprovou ontem o projeto que torna mais rigorosas as penas para o furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, invasão propriedades, sequestro de pessoas, roubo e destruição de maquinário.

O projeto estabelece uma pena mais dura para esse tipo de crime do que a prevista para outros tipos de furto. A proposta segue agora para sanção presidencial. O senador Ronaldo Caiado (DEM) saudou o projeto, lembrando que “é impressionante a gravidade com que chega a situação no campo, quadrilhas estabelecidas que invadem propriedades, sequestram pessoas, roubam animais e maquinário. É fundamental que se garanta a segurança para o trabalhador no campo e penas mais duras”.

Novidades no Fundo de Previdência dos deputados

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou esta semana a resolução 1.416/2016 que alterou resolução anterior, no- 1.370, de 24 de novembro de 2015, que regulamenta o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. A alteração direciona as aplicações dos recursos do fundo para a aquisição de títulos públicos ou aplicação em fundos de investimento compostos em sua integralidade por títulos públicos, na forma de: a) Notas do Tesouro Nacional; b) Letras do Tesouro Nacional; c) Letra Financeiras do Tesouro. A criação do fundo, que assegura aposentadoria aos deputados estaduais após oito anos, ainda depende de exame da constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A ação da Ordem dos Advogados

Está pronta para ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, contra o plano especial de previdências dos deputados gaúchos, sustentando que “a lei, ao instituir o plano de seguridade social para os parlamentares estaduais, constituindo benefício de aposentadoria e pensão, violou princípios da Constituição Federal, como o da impessoalidade e da moralidade (artigo 37, caput), patrocinando grave instituição de privilégios e tratamento desigual sem base racional para tanto”.

Segundo a OAB, “é irrazoável e irracional a criação de benesse a determinada classe política sem que haja suficiente fundamento constitucional para tal discriminação em relação aos demais servidores do Estado do RS”.

Aposentadoria pelo Senado

Ontem, foi revelado ato do Senado, concedendo aposentadoria proporcional ao ex-senador petista Aloizio Mercadante. Ele receberá como aposentado, 15,4 mil reais mensais. Mercadante tem 62 anos e foi senador pelo Estado de São Paulo de 2003 a 2011.

Réquiem para um gigante

Tomei conhecimento da partida de um amigo mestre de décadas: o professor Luiz Gonzaga Isaía , um gigante ao lado do saudoso amigo e padrinho José Mariano da Rocha Filho, na criação da Universidade Federal de Santa Maria. Perdemos mais uma referência que faz parte da história da interiorização do ensino superior no Brasil. Que o Grande Arquiteto o acolha com muito amor na casa celestial.

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